Ação movida pela prefeitura reclama que município não foi comunicado sobre aumento das contas; outra ação pede indenização no valor de R$50.000.000,00.
Justiça determinou nesta Quinta-feira (170914) que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA não poderá reajustar as contas de água e esgoto em Montes Claros-MG, no Norte de Minas.
De acordo com o juiz Francisco Lacerda Figueiredo, o reajuste só pode ser feito com a homologação do município ou da Agência Reguladora Municipal.
Na Segunda-feira (170911) o prefeito Humberto Souto afirmou em entrevista coletiva que o município havia entrado com uma ação para impedir que a companhia aumentasse o valor das contas de água na cidade, pois a COPASA anunciou o aumento sem que a prefeitura fosse consultada; a Companhia elevou a tarifa em quase 11%, segundo a prefeitura.
Souto afirmou ainda que outra ação pede indenização no valor de R$50.000.000,00 por danos morais coletivos devido aos prejuízos causados no município com o rodízio do abastecimento de água na cidade.
A COPASA afirma que não foi notificada e, portanto, não conhece o teor da decisão.
A companhia afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Com informações de: G1.
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