Entidades serão beneficiadas com verbas com verbas de crédito adicional. Serão R$250 mil para Apae, Abrigo Frei ancelmo, Mão Amiga e R$110 mil para a Associação Natal Justino da Costa.
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei da Prefeitura Municipal de Unaí-MG - PMU que estabelece a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com a finalidade de fomentar ações de entidades que prestam atendimento socioassistencial a segmentos específicos da população.
A PMU está autorizada a abrir R$860.000,00 no orçamento municipal, recurso que deve beneficiar entidades como:
APAE - R$250.000,00,
Abrigo Frei Anselmo - R$250.000,00,
Mão Amiga - R$250.000,00,
Associação Natal Justino da Costa - R$110.000,00.
O prefeito José Gomes Branquinho, que vai sancionar a lei, disse ter grande reconhecimento pelas entidades que prestam "um serviço extraordinário" à comunidade unaiense.
"Ai dos prefeitos,
se não fosse a boa vontade
dessas entidades"
Exclamou.
Ele esclareceu que a demora para firmar a parceria entre a administração municipal e as entidades se deu em razão de dois motivos principais: da instituição da lei federal que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (que impôs disciplina mais rígida na relação entre o poder público e as entidades), e a falta de previsão no orçamento municipal que pudesse contemplar as entidades.
A partir da instituição do Marco Regulatório, não basta à Prefeitura querer repassar recursos às entidades. Antes de tudo, a entidade a ser contemplada precisa apresentar um Plano de Trabalho, que será avaliado e aprovado, conforme disposições constantes no Marco Regulatório. Na sequência, durante a prestação do serviço, as entidades serão monitoradas, fiscalizadas e deverão prestar contas ao município sobre como o recurso foi gasto.
APAE, Abrigo Frei Anselmo, Mão Amiga e Associação Natal Justino da Costa estão preparando seu plano de trabalho, que deverá ser apresentado em breve, e superar a primeira etapa nas novas exigências estabelecidas pelo Marco Regulatório.
Quanto às demais entidades unaienses que também prestam serviços socioassistenciais às comunidades, o prefeito Branquinho disse que seguirá o mesmo caminho.
"Conversamos com essas entidades.
Vamos definir os valores.
Depois fazer o mesmo,
enviar um PL à Câmara Municipal
pedindo autorização
para abrir créditos especiais
no orçamento do município"
Mas, para receber os recursos, elas serão obrigadas a apresentar um plano de trabalho detalhado e seguir rigorosamente as exigências da legislação.
O prefeito acrescentou que dirigentes e voluntários das entidades não devem desanimar, que a Prefeitura será parceira e vai trabalhar para que os recursos sejam liberados o mais rápido possível.
Com Informações de:
Assessoria de Comunicação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG.
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