Empresa online alegou ter tido sua carga roubada durante o transporte.
Além do ressarcimento do valor pago, o consumidor irá receber uma indenização de R$6.000,00.
A companhia Cnova Comércio Eletrônico terá que ressarcir um cliente em R$1.057,31, e ainda pagar uma indenização de R$6.000,00, a título de danos morais, por não entregar o produto adquirido por ele.
A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
O consumidor havia comprado, de forma online, uma televisão e já tinha quitado as 10 prestações no valor de R$105,73, cada uma, conforme acordado entre as partes. Porém, a empresa não entregou a mercadoria, alegando um suposto roubo de carga sofrido pela transportadora.
Em primeira instância, o juiz definiu o valor de R$1.057,31, por danos matérias, e R$8.000,00, por danos morais.
Recurso
A empresa entrou com um recurso, alegando que a culpa da não entrega do eletrodoméstico para o cliente era exclusiva da transportadora. Portanto, ela não teria o dever de indenizar. Disse ainda que, se não fosse possível esse o entendimento, ela solicitava a redução do valor dos danos morais.
A relatora do processo no TJMG, desembargadora Juliana Campos Horta, deu parcial provimento ao recurso, mantendo os danos materiais e diminuindo o valor dos danos morais para R$6.000,00.
De acordo com a magistrada, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, com efeito pedagógico, deve respeitar o princípio da lógica do razoável.
"Cabe ao julgador arbitrar quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, o dano experimentado pela vítima e a capacidade econômica das partes envolvidas"
Destacou.
O desembargador Domingos Coelho e o juiz de direito convocado Renan Chaves Carreira Machado votaram de acordo com a relatora.
Com Informações de:
TJMG - MINAS GERAIS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável