JOÃO PINHEIRO-MG - Criança acidentada em brinquedo público será indenizada

Município recorreu, mas TJMG manteve condenação por negligência.

                 O TJMG determinou que sejam mantidos os valores da sentença que condenou o Município de João Pinheiro-MG a indenizar uma criança em R$35.000,00. Ela teve o dedo amputado enquanto brincava em um parque público. Além de R$15.000,00 por danos morais, a menina vai receber R$20.000,00 a título dos danos estéticos causados pelo acidente.

                Segundo o processo, a criança, à época com 9 anos, brincava no escorregador infantil de um parque público no Distrito Luizlândia do Oeste, pertencente ao Município de João Pinheiro, quando prendeu o quinto dedo do pé direito em um vão na lateral do brinquedo. 

                A lesão foi grave e foi necessário amputar o dedo.

Recurso

                O município de João Pinheiro recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, contestando a sentença do juiz Felipe Sampaio Aranha, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de João Pinheiro.

                Um dos argumentos utilizados pela Prefeitura foi de que não ficou comprovado que o brinquedo em questão era de sua responsabilidade. Além disso, o Município alegou que o Boletim de Ocorrência policial, por ter sido produzido muito tempo depois do acidente e somente com argumentos da mãe, não garantia que a lesão tenha acontecido realmente no parque.

Atitude negligente

                O relator do processo no TJMG, desembargador Bitencourt Marcondes, teve o mesmo entendimento da primeira instância. Para o magistrado, como dito pelo juiz na sentença, a prefeitura foi negligente, pois cabe à administração pública fiscalizar e realizar a manutenção dos equipamentos por ela instalados e de uso comum.

                Quanto ao argumento de que mãe da vítima fez o Boletim de Ocorrência dias após o acidente, o relator afirmou ser compreensível, uma vez que, o distrito onde aconteceu o fato não possui estrutura, e a criança teve que ser levada até o Município de Patos de Minas-MG para receber atendimento. 

                Segundo o magistrado, é natural que os pais tenham priorizado a saúde da filha no primeiro momento.

                Diante disso, o relator reconheceu o dever da Prefeitura de indenizar a família não somente pelos transtornos causados, mas também pelos danos físicos que a criança sofreu. 

"A amputação do membro da infante, implicou alteração na sua aparência externa, repercutindo em sua aceitação social e pessoal"

                Afirmou o magistrado.

                Após análise, os valores de R$15.000,00 por danos morais e R$20.000,00 por danos estéticos determinados em primeira instância foram julgados suficientes pelos desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJMG.

                Votaram de acordo com o relator os desembargadores Leite Praça e Versiani Penna. 

                Leia o acórdão e acompanhe a movimentação do processo.

                Com Informações de:

TJMG - JOÃO PINHEIRO-MG.