Juíza manda ainda bloquear mais de R$500.000,000,00 da CSN Mineração.
A juíza Flávia Generoso da Comarca de Congonhas-MG acatou os pedidos de um agravo de instrumento, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, em ação civil pública contra a CSN Mineração, que atua na cidade. Entre os pedidos estão o bloqueio de mais de R$500.000.000,00 e custeio de creche e escola.
O pedido inclui aluguel de imóvel e realização de obras para adequação dos prédios, custeados pela empresa, para funcionamento de uma creche e uma escola localizados originalmente em bairro afetado pela área de mineração Complexo Barragem Casa de Pedra.
A juíza também determinou que a mineradora arque com o valor do transporte das crianças de suas casas para instituições de ensino, já que não têm mais acesso a estes serviços como antes, perto de suas residências.
Área de mineração da CSN, em Congonhas, afeta população próxima
O MPMG incluiu no pedido que a CSN Mineração seja obrigada a arcar com o custo mensal de R$3.000,00, para cada uma das famílias dos bairros atingidos que, em função de medo e angústia desejem sair de suas casas.
Desta quantia, 50% é para pagamento de aluguel e o restante pelos transtornos decorrentes da perda de identidade social e histórica das pessoas, que deixarão parte significativa de seus contextos familiares e sociais.
O MPMG ainda solicitou o bloqueio de R$524.376.000,00. O montante leva em conta os valores de todos os imóveis dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro e o valor referente a danos morais coletivos.
Por fim, requereu que a empresa deve arcar com os custos da criação de uma equipe técnica independente e multidisciplinar para auxiliar os moradores neste momento extremamente grave.
Decisão
A juíza analisou que as crianças de 0 a 4 anos estão sem creche desde a interrupção das atividades, e que as famílias dos alunos alocados em outras instituições de ensino do município têm que gastar com transporte.
"Certo é que já se passou mais de um ano que foi proferida a decisão liminar que determinou o aluguel de imóvel para a instalação da creche e da escola e o transporte dos alunos.
Nas audiências já realizadas, foi possível apurar que aquela comunidade vem enfrentando problemas com a ausência de tais serviços, antes prestados com a qualidade esperada"
Disse a magistrada.
Ela determinou que a empresa cumpra a ordem no prazo de 30 dias, devendo concluir a creche em oito meses e a escola em até 12 meses. A juíza definiu multa diária, para o caso de descumprimento, no valor de R$50.000,00, limitada a R$3.000.000,00, sendo que o eventual saldo deverá ser direcionado para fundos do TJMG.
Os demais pedidos também foram acatados pela magistrada.
Veja AQUI.
Com Informações de: @
TJMG - CONGONHAS-MG.
TJMG - CONGONHAS-MG.
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