O prefeito Municipal de Unaí-MG, José Gomes Branquinho, divulgou o Decreto 5.303, emitido na noite desta Sexta-feira (200327), que dispõe sobre as empresas de fornecimento e contratação de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empresas de recrutamento, agenciamento, seleção, colocação de mão de obra, por empregados do prestador de serviço ou por avulsos por ele contratados.
Especialmente contratados que vierem se hospedar em Unaí. Essas empresas ficam sujeitas a algumas particularidades contidas neste decreto.
Decreto 5.303 de 200327 (03 páginas)
Clique AQUI e acesse o conteúdo do Decreto 5.303/2020, de 200327, em arquivo PDF, para leitura e Download.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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