Após serem presos e soltos em 2019, vereadores ainda aguardavam a revogação definitiva da prisão. Decisão saiu para três parlamentares investigados por desvio de verba de gabinete. Veja o posicionamento da defesa e do GAECO.
A Justiça substituiu a prisão preventiva de alguns vereadores investigados na Operação “Má Impressão” por medidas cautelares. Em 2019, 21 parlamentares foram presos e depois conseguiram liberdade até o julgamento do mérito do habeas corpus nesta Quinta-feira (200220).
O promotor de Justiça responsável pela operação e o advogado de defesa dos réus comentaram a decisão.
Até a manhã desta Sexta-feira (200221), o G1 teve acesso ao julgamento referente aos vereadores Isac Cruz (Republicanos), Márcio Nobre (PSD) e Vilmar Resende (PSB), que ocorreu na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Os desembargadores decidiram, por três votos a zero, pela revogação da prisão preventiva.
Para o desembargador relator, Anacleto Rodrigues, em vista dos crimes atribuídos aos vereadores e também por eles serem réus primários e portadores de bons antecedentes, não há motivos para manter a segregação cautelar deles.
No documento, o advogado reforça que os clientes são réus primários, com bons antecedentes, têm famílias, moradias fixas e exercem funções lícitas, não havendo empecilho para que respondam à ação penal em liberdade.
E afirma que os clientes foram constrangidos por terem restrição da liberdade.
O que dizem os citados
O advogado Rodrigo Ribeiro, que defende os três parlamentares, disse por meio de nota que "é mais uma decisão unânime do TJMG que reconhece a ilegalidade das prisões. E que aguarda que a Justiça julgue os casos com agilidade".
Sobre a decisão, o promotor Daniel Marotta Martinez, que coordena o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - responsável pelas operações e prisões - se posicionou dizendo que “não houve qualquer alteração na situação jurídica de qualquer dos investigados”.
Medidas cautelares
Quando a Justiça soltou os vereadores investigados em Uberlândia-MG, ficou determinado que eles deveriam cumprir medidas cautelares.
Nesta decisão, tais medidas são mantidas, sendo:
Proibição de acessar ou frequentar a Câmara de Vereadores de Uberlândia;
Proibição de manter contato com os demais réus, com os servidores da referida Casa Legislativa e com testemunhas;
Proibição de ausentar-se do Município de Uberlândia sem autorização do juízo competente;
Recolhimento domiciliar noturno;
Suspensão/afastamento do exercício do cargo de vereador.
Operações do GAECO
Vereadores foram presos em Dezembro de 2019, em Uberlândia, investigados em duas operações, sendo a "Má Impressão" por desvio de recursos da verba indenizatória de gabinete por meio de uso de notas fiscais frias de gráficas e a "Guardião", que tratava de fraudes em contratos de segurança.
Ao todo, 21 mandados contra parlamentares foram cumpridos e também em 13 gráficas, quando empresários foram presos temporariamente. Oitivas foram feitas. Os empresários donos de gráficas que estavam em prisão temporária foram ouvidos e fizeram acordos.
Todos foram soltos.
Alguns vereadores renunciaram ao cargo, outros entregaram documentos e foram liberados. A maior parte seguiu presa e, na virada do ano, 14 ainda estavam no Presídio Professor Jacy de Assis.
A Justiça então concedeu habeas corpus para os parlamentares. O último deixou a prisão em 23 de Janeiro. Mas, aguardavam o julgamento do mérito do habeas corpus.
Tais decisões começam a ser julgadas.
Com Informações de: G1.
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