Segundo a Polícia Civil, ela oferecia serviços de regularização fundiária em Bocaiuva e Engenheiro Dolabela e 60 famílias foram vítimas; mulher também é investigada por falsidade ideológica porque estava usando o CNPJ de uma igreja.
Uma mulher de 47 anos foi presa suspeita de aplicar um golpe de estelionato e arrecadar cerca de R$120.000,00 no Norte de Minas. Segundo informações da Polícia Civil, ela abriu dois escritórios em Bocaiuva-MG e Engenheiro Dolabela-MG que supostamente ofereciam serviços de regularização fundiária.
“Ela cobrava cerca de R$2.000,00, pegava todos os documentos das vítimas, mas não deu nenhuma entrada em nenhum procedimento no cartório. Pelo menos 60 famílias foram vítimas”
Esclareceu o delegado Leonardo dos Santos Diniz.
A mulher agia na região há seis meses e as investigações começaram há 20 dias depois que algumas pessoas desconfiaram do golpe e fizeram a denúncia.
“A maioria das vítimas tinha terra em assentamentos ou em lotes doados e queria regularizar. São pessoas muito humildes e algumas fizeram até empréstimos para pagar pelo trabalho”.
Além desse golpe, ela também deu um prejuízo de cerca de R$12.000,00 em comércios das duas cidades. A mulher fechava pacotes em hotéis e restaurantes, mas não pagava as despesas, segundo a PC.
Durante as investigações, a polícia constatou que o CNPJ que aparecia na placa dos dois escritórios pertence a uma igreja de Montes Claros-MG, e ela vai responder por falsidade ideológica.
“Ela nega os crimes e disse que estava dentro do prazo para entregar os documentos dos clientes no cartório. Sobre o CNPJ, a mulher fala que tinha autorização da igreja para usá-lo e estaria protocolando a alteração dos dados na Junta Comercial, mas verificamos que ela não tinha dado entrada no procedimento”
Disse o delegado.
Ela já tinha passagem por estelionato e foi encaminhada para o Presídio Alvorada, em Montes Claros.
Foram instaurados dois inquéritos para investigar os crimes de falsidade ideológica e estelionato. A Polícia Civil já ouviu testemunhas, comerciantes e 11 vítimas.
Os inquéritos devem ser concluídos em 10 dias.
O que diz a defesa
O advogado Ernani Carvalho Oliveira, que defende a mulher presa pela Polícia Civil, avaliou a prisão como sendo “ilegal e injusta”. Afirmou que a cliente dele é inocente e presta serviços com credibilidade em mais de 38 municípios.
Disse ainda que vai impetrar um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ernani Olivera afirma que os contratos firmados estavam sendo executados, inclusive, com a contratação de engenheiros, agrimensores e uso de drones. Alega ainda que parte dos documentos apreendidos já seriam encaminhados ao cartório na próxima Sexta-feira (191220), para dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária.
Sobre a investigação de estelionato, o advogado diz que houve a tipificação equivocada da cliente nesse crime, já que o estelionato pressupõe arrecadar o dinheiro sem prestar o serviço ou prestá-lo de forma a enganar a outra parte.
Em relação ao CNPJ, Ernani Oliveira explica que um contador já estava fazendo a transferência do CNPJ provisório para o da empresa da mulher.
Com Informações de: G1.
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