Decisão representa mais um passo para que o ex-presidente seja novamente julgado pela segunda instância.
O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal, abriu prazo de oito dias para que as defesas se manifestem na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por supostas reformas no Sítio de Atibaia. Após a manifestação das defesas sobre o recurso da força-tarefa, o magistrado vai enviar o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF-4.
“Intimem-se suas Defesas para contrarrazões. Prazo de 8 dias. Recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRF4 para julgamento dos apelos”
Anotou Bonat.
A decisão de Bonat representa mais um passo para que o petista seja novamente julgado pela segunda instância, desta vez no caso que envolve as reformas no imóvel de R$ 1 milhão feitas pela OAS e a Odebrecht.
Nesta semana, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a Lula no caso triplex e reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Com a decisão, o petista pode progredir para o regime semiaberto entre agosto e setembro deste ano, desde que não seja sentenciado em segunda instância novamente no processo do sítio, restitua R$2.420.000,00 aos cofres públicos e pague multa de R$181.000,00.
Com Informações de: Metrópoles.
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