Processos foram abertos após representações do PR, que pede a cassação do mandato dos deputados. Saiba o que os parlamentares disseram sobre o assunto.
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta Terça-feira (180327) processos disciplinares que podem levar à cassação do mandato dos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).
Os processos foram abertos a partir de representações do PR. Nos três casos, o partido considera que houve quebra de decoro parlamentar e, por isso, pede a cassação dos mandatos.
Procurada, Érika Kokay divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual afirmou ser "completamente descabida" a representação do PR.
À TV Globo, Ivan Valente disse que a representação é "inócua", acrescentando que suas declarações no plenário estão baseadas no direito que ele tem, como parlamentar, de analisar politicamente a conjuntura.
A assessoria de Jean Wyllys avaliou a representação do PR como uma "retaliação da bancada da bala" pelo fato de o PSOL ter apresentado uma outra representação, contra Alberto Fraga (DEM-DF), que divulgou fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), morta a tiros há cerca de duas semanas.
As representações
No caso de Ivan Valente, o PR acusa o deputado de calúnia, injúria e difamação. Em discurso em novembro do ano passado, Valente classificou o governo do presidente Michel Temer de corrupto e afirmou que recursos públicos teriam sido destinados aos deputados para evitar que o presidente respondesse às duas denúncias da Procuradoria Geral da República.
Sobre Jean Wyllys, a acusação é de apologia às drogas. Segundo a representação, o parlamentar teria sido questionado, em entrevista a um canal no YouTube, sobre o que faria caso o mundo tivesse data para acabar.
Ele teria respondido que consumiria drogas ilícitas e teria relações sexuais com as pessoas que desejasse.
A representação contra a deputada Érika Kokay acusa a parlamentar de injúria e difamação. Em discurso no plenário da Câmara, em novembro do ano passado, a deputada criticou os parlamentares que apoiaram o presidente Michel Temer, a quem chamou de "criminoso confesso" e "um dos maiores bandidos desta nação".
Relatores
Na reunião desta Terça-feira (180327), foram sorteados os nomes dos deputados que podem assumir a relatoria de cada processo. Para cada investigação, foram sorteados três nomes.
Processo sobre Ivan Valente:
Pompeo de Mattos (PDT-RS),
Leo de Brito (PT-AC),
Adilton Sachetti (PRB-MT);
Processo sobre Jean Wyllys:
Sandro Alex (PSD-PR),
Izalci Lucas (PSDB-DF),
Pompeo de Mattos (PDT-RS);
Processo sobre Érika Kokay:
Carlos Bezerra (MDB-MT),
Adilson Sachetti (PRB-MT),
Cabuçu Borges (MDB-AP).
Próximos passos
A decisão sobre quem assumirá os processos será do presidente do Conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA).
Uma vez escolhidos os relatores, eles terão 10 dias úteis para elaborar o parecer preliminar, que vai determinar se as investigações devem ou não prosseguir.
Este parecer precisa ser votado pelo Conselho de Ética. Se as investigações continuarem, serão 40 dias úteis para o depoimento de testemunhas e a coleta de provas.
Encerradas as apurações, os relatores apresentam um parecer final, que podem concluir pela absolvição ou punição, com medidas que variam de advertência à perda do mandato.
Outros processos
Também nesta Terça-feira, o Conselho de Ética adiou a análise dos processos relacionados aos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Érika Kokay:
*Nota sobre representação no Conselho de Ética*
É completamente descabida a representação do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) que pede a cassação do nosso mandato por emitir opiniões acerca da desonestidade de Michel Temer.
O Brasil e o mundo sabem que Temer é o primeiro presidente da República a ser denunciado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça no exercício do mandato, o que está absolutamente explícito nos áudios que compõem a denúncia do Ministério Público Federal. Só não foi investigado por tais crimes, porque longe da lógica republicana, utilizou-se do cargo e dos recursos públicos para se salvar.
A representação não tem qualquer fundamentação. A Constituição em seu artigo 53 é clara ao assegurar a inviolabilidade, civil e penal, de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
Tal investida sustenta-se apenas no ódio fascista e na tentativa de amordaçar a oposição, cercear a liberdade de expressão e calar as opiniões divergentes.
É lamentável que quem ocupa de forma ilegítima a presidência da República tenha que contar com defensores desse nível e com métodos desqualificados para defender-se.
Tenho absoluta convicção de que um processo de natureza tão frágil e esdrúxula não prosperará no Conselho de Ética da Câmara.
Por fim, parlamentares defensores da ditadura e tortura, com histórico de grosserias, calúnias e difamações, não farão palanque eleitoral sobre minhas opiniões e convicções.
Não nos calarão!
*Erika Kokay Deputada Federal PT-DF*
Com Informações de: G1.
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