Com medida, 10% dos contratos temporários a serem firmados em 2019 foram reduzidos e investimentos públicos em eventos festivos foram suspensos. Odelmo Leão alegou como motivo a dívida do Estado com o município.
O prefeito de Uberlândia-MG, no Triângulo Mineiro, Odelmo Leão (PP), decretou nesta Quarta-feira (181121) estado de calamidade financeira no município. O motivo é a falta de repasses constitucionais do Estado à prefeitura.
Segundo cálculos do Executivo e da Associação Mineira de Municípios - AMM, a dívida do governo de Minas com a Prefeitura de Uberlândia já ultrapassa os R$222.000.000,00.
Desse montante, a maior parte, cerca de R$91.000.000,00 seria destinada à saúde.
“Por enquanto, estamos conseguindo manter as folhas de pagamento dos servidores intactas, mas temos alguns atrasos no pagamento a fornecedores”
Disse Leão.
Além das dívidas geradas pela retenção de recursos feita pelo Estado, Leão também justificou no decreto que dívidas deixadas por gestões anteriores agravam a situação financeira da cidade.
O documento cita que na atual gestão foram pagos R$186.000.000,00 em dívidas, entretanto outros R$148.000.000,00 ainda precisam ser liquidados. O decreto também mostra a identificação de um prejuízo de R$500.000.000,00 no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPREMU.
“O que eu preciso saber é se os últimos repasses do ano de 2018 serão feitos pelo Estado. Agora em novembro, o governo depositou R$ 8 milhões de ICMS. Mas eu ainda tenho que receber R$30.000.000,00. Como fica essa situação até dezembro?”
Questionou o prefeito.
Com o decreto, a prefeitura passa a adotar medidas para amenizar o impacto da falta de recursos, como: a redução em 10% na renovação de contratos temporários no próximo ano; a suspensão de investimentos públicos em eventos festivos pelo período de 180 dias; a apresentação, pelas secretarias municipais, de plano de Parcerias Público-Privadas - PPP, entre outras.
A administração municipal espera ainda contar com medidas da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças para acelerar o recebimento de dívidas ativas na Justiça. O Executivo ainda vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para tentar reaver valores da dívida ativa, como impostos não pagos por contribuintes.
Na opinião do prefeito, a forma adotada para o repasse de recursos constitucionais também deveria mudar.
“Eu acho que essa situação é insustentável.
Está ferindo a Constituição, é um repasse obrigatório.
Eu sou favorável que os recursos sejam repassados diretamente aos municípios, em vez de passar pelo Estado”.
A situação não é exclusiva de Uberlândia. Nesta semana, prefeitos de diversos municípios mineiros intensificaram ações para cobrar os repasses atrasados do governo do Estado.
Na Segunda-feira, o presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), entregou ao presidente da República, Michel Temer (MDB), um requerimento de intervenção federal no Estado, com a alegação de que o governo de Fernando Pimentel (PT) estaria infringindo o pacto constitucional e promovendo a desorganização da estrutura do Estado.
Segundo a AMM, a dívida geral do governo de Minas com os municípios é de pouco mais de R$10.400.000.000,00.
Questionada sobre a decretação de calamidade financeira de Uberlândia, a Secretaria de Governo de Minas Gerais afirmou em nota que o “Estado está em processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos”.
Com Informações de: JPAgora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável