Casa teria sido alugada sem licitação; inquérito do Ministério Público apontou que imóvel pertence a um vereador, mas foi locado em nome de um irmão.
O Ministério Público Estadual - MPE propôs nesta Quinta-feira (180510) uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Verdelândia-MG, Sebastião Eustáquio de Paula (PP), por improbidade administrativa.
O ex-prefeito, segundo a ação, está envolvido, junto com um atual vereador e um irmão do parlamentar, em um processo irregular para aluguel de um imóvel no município.
Na transação, o imóvel seria do irmão do vereador e foi alugado sem licitação.
O MP recebeu uma denúncia de que duas casas pertencentes a vereadores do município tinham sido alugadas pela prefeitura. Um Inquérito Civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Janaúba-MG e comprovou que um dos imóveis pertence ao vereador, mas foi locado em nome do irmão.
“Ficou comprovado que o vereador locou o imóvel para o ente público em que exerce suas funções e que o então prefeito o auxiliou, por meio de dispensa de licitação. Nesse caso, ambos violaram os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, referencial orientador dos processos licitatórios.
A participação indireta do vereador, por meio do irmão, que tratou dos trâmites junto ao município, agride o princípio e frustra a objetividade que o Direito persegue quando manda a Administração Pública licitar as obras e serviços de que necessita”
Diz o Ministério Público - MP.
A Promotoria informou ainda o vereador pode perder o cargo público caso seja condenado. Sebastião Eustáquio de Paula (PP) ocupou o cargo de chefe do executivo entre 2013 a 2016.
Todos os envolvidos terão o prazo de 15 dias para se pronunciarem à Justiça após a notificação. O G1 tentou falar com o ex-prefeito, mas ele não atendeu as ligações.
O vereador não foi encontrado.
Veja também:
Com Informações de: G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável