Motivo é a interdição do processo seletivo para contratação de médicos. Governo diz que vai recorrer.
O Instituto Hospital de Base suspendeu, por tempo indeterminado, os atendimentos a pacientes com câncer que procuram a unidade em busca da primeira consulta.
A decisão vale a partir desta Quarta-feira (180411) e, por enquanto, não há previsão para retomada do serviço.
A medida não vale para pacientes já em atendimento.
O motivo, segundo a Secretaria de Saúde, é a decisão da Justiça do Trabalho que, na última Quarta-feira (180404), suspendeu dois processos seletivos para contratação de médicos, enfermeiros e técnicos.
A pasta recorre da decisão.
Atualmente nove médicos trabalham no setor de oncologia, para os pacientes já em tratamento. Alguns novos atendimentos estão sendo encaminhados para o Hospital Regional de Taguatinga-DF, mas o prosseguimento das consultas depende da disponibilidade de vagas.
Questionada, a Saúde não disse quantos pacientes ficarão sem o atendimento. No entanto, a pasta informou que, em Março, 1.200 pessoas foram recebidas.
Em Fevereiro, a oncologia recebeu 670 pacientes.
"De acordo com a evolução dos resultados judiciais, e caso não se consiga mais contratar especialistas da área oncológica, é possível que seja feito um plano de contingenciamento na unidade"
Afirmou a secretaria em nota.
Contratações suspensas
Na última Quarta-feira (180404), a Justiça do Trabalho do DF determinou que o Instituto Hospital de Base suspenda todos os contratos firmados, em 2018, com os empregados. Além disso, o segundo processo seletivo da unidade de saúde, que previa contratações para a área administrativa, também foi suspenso.
A medida afeta 774 pessoas, sendo 708 aprovados no primeiro processo, que já estava embargado, e 66 que seriam chamados neste último.
O Instituto Hospital de Base contestou a decisão.
"O instituto ainda não foi intimado, mas o que posso falar é que essas ações do Ministério Público do Trabalho são contrárias ao princípio de garantir a saúde da população e ao interesse público de ampliar a oferta do serviço de saúde com qualidade"
Afirmou o diretor-presidente, Ismael Alexandrino.
A decisão assinada pelo juiz do trabalho Renato Vieira de Faria é cautelar, ou seja, foi tomada em regime de urgência para evitar prejuízos na possível demora para que a Justiça chegue a uma solução final.
A decisão prevê:
A suspensão de qualquer contratação de empregado que já tenha sido feita pelo Instituto Hospital de Base;
A suspensão do segundo processo seletivo criado para preencher as 66 vagas de mais empregados no regime CLT;
A exigência de que o instituto apresente à Justiça a cópia o contrato ou do convênio mantido com o site de vagas que utilizou para abrir o segundo processo seletivo, além de publicar o edital prevendo as regras do certame.
'Divulgação mínima'
A decisão foi tomada após provocação do Ministério Público do Trabalho. Segundo o juiz, a análise das provas mostrou que não houve a publicação de um edital para este segundo processo seletivo nem a contratação de uma organizadora do certame, houve apenas a disponibilização das 66 vagas em um site especializado.
"A divulgação mínima não atende à diretriz da publicidade, e favorece quem detém a informação por sorte, melhores contatos ou acesso privilegiado"
Escreveu.
Na visão do magistrado, a informação restrita prejudica o acesso ao cargo. Assim,
"não serão selecionados os candidatos mais bem preparados", o que, em última análise, "ofenderia a pretendida eficiência administrativa".
Com Informações de: G1.
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