Decisão foi baseada em ações que alegam abuso de poder midiático durante propaganda em rádio; tempo foi, em média, 1 minuto e 41 segundos diariamente maior que o permitido pelo TRE.
Justiça Eleitoral de Pirapora-MG, no Norte de Minas, cassou nesta Quarta-feira (180321) os mandatos da prefeita Marcella Machado Ribas Fonseca (PSD) e do vice-prefeito, Orlando Pereira de Lima (DEM).
A decisão foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE e em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME, propostas pela coligação "Mãos Limpas", que foi derrotada no pleito de 2016.
A decisão cabe recurso.
As ações alegam que a prefeita e o vice incorreram em abuso de poder midiático, corrupção e fraude.
De acordo com a decisão do juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, um laudo pericial deixou claro que "houve manipulação de tempo nas inserções da propaganda eleitoral gratuita na programação" de uma rádio local, pertencente ao grupo familiar da prefeita Marcella Ribas.
Os laudos, de acordo com a decisão, apontam que o tempo total de veiculação do programa eleitoral dos investigados foi superior em mais de 48 minutos do que é permitido por lei; em média, a coligação tinha 1 minuto e 41 segundos a mais por dia de programa eleitoral. Já o tempo total de programa da coligação concorrente foi menor em cerca de 5 horas e 54 minutos.
Para a Justiça, o lançamento de Warmillon Braga como candidato a prefeito, mesmo ele estando inelegível, para depois ser substituído pela esposa Marcella Ribas foi uma estratégia de mídia.
Segundo o juiz, "até então, Marcella Ribas não tinha nenhuma visibilidade política, tanto que durante a campanha seu nome era sempre vinculado ao do marido".
Na decisão, o juiz declarou a inelegibilidade de Marcella Ribas e Orlando Lima pelo prazo de oito anos, a partir da data da eleição, em 2016.
O que diz a defesa
O advogado Fidelis Moraes, que defende a prefeita e o vice neste processo, afirmou que já tomou conhecimento da sentença. Ele diz estar confiante em reverter a decisão do juiz local, já que uma das ações foi julgada improcedente e a outra parcialmente procedente.
"Esta decisão deve ser publicada nesta quinta-feira (22), mas já estamos cientes e trabalhando para recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Apesar de discordar desta decisão, nós a respeitamos, mas acreditamos que iremos revertê-la no TRE. Temos a plena convicção de que a prefeita Marcella trabalhou corretamente durante a campanha eleitoral".
Com Informações de: G1.
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