Prefeito esclarece sobre receita orçamentária da prefeitura e lamenta gastos altos de secretarias que, segundo ele, é um gargalo de gastos do valor previsto para 2018.
Dos R$234.500.000,00 previstos como receita orçamentária total da Prefeitura Municipal de Unaí-MG para 2018, R$77.000.000,00 vão para a saúde (34,3% do total) e R$52.000,000,00 para a educação (23,3% do total).
As duas são as maiores Secretarias Municipais da Prefeitura.
Os dados fazem parte da peça orçamentária 2018, elaborada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento da Prefeitura Municipal de Unaí-MG - PMU, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito José Gomes Branquinho, na última Quinta-feira (171221).
O orçamento é a estimativa de receitas, o que a Prefeitura vai arrecadar, e de despesas, como será gasto o recurso arrecadado em 2018.
De acordo com as estimativas para 2018, a despesa total da Prefeitura com pagamento de salários e encargos está prevista em R$113.000.000,00. Desse total de gastos previstos, para pagamento de salários e encargos, R$56.500.000,00 serão despesas com pessoal da Secretaria de Saúde e R$32.500.000,00 com pessoal da Secretaria de Educação.
O que chama a atenção nas duas maiores Secretarias da Prefeitura Municipal de Unaí é que, embora possuindo quantidades parecidas de servidores, a Saúde consome 49,9% da despesa total da Prefeitura com pagamento de salários e encargos, e a Educação consome 28,5% desse total.
Como tanto a Secretaria de Saúde quanto a de Educação possuem cerca de 800 servidores cada uma, a explicação é que a diferença esteja na média salarial: bem maior na Saúde.
No total a Prefeitura possui 2.330 servidores.
Saúde no topo de gastos
Como parte expressiva do orçamento da Prefeitura vai para despesas com a folha salarial da Secretaria de Saúde, sobra pouco para investimentos.
O gasto com a folha de pessoal na área da saúde significa 73,5% de toda a receita destinada a esta secretaria em 2018. Os pouco mais de 25% restantes serão aplicados em despesas com energia elétrica, telefone, internet, material de limpeza, material médico-hospitalar, alimentação, combustível, manutenção da frota de veículos, reforma de unidades de saúde, reforma do hospital e pronto-socorro, entre outros.
A Constituição federal prevê que 15% de um determinado grupo de receitas tributárias do município devam ser gastos com saúde.
De acordo com essa obrigação legal, a Prefeitura Municipal de Unaí deveria gastar em 2018 aproximadamente R$24.000.000 com o setor.
No entanto o cálculo orçamentário da Prefeitura prevê gastos de R$53.500.000,00 com a saúde pública municipal, valor que representa 33%, ou mais que o dobro de gastos, do mínimo constitucional previsto.
O orçamento prevê ainda que dos quase R$77.000.000,00 gastos com a saúde pública unaiense em 2018, R$54.000.000,00 serão recursos da Prefeitura.
A União, Governo Federal, empenhará R$10.500.000,00; o Estado, Governo Estadual, destinará R$6.000.000,00; e R$6.700.000,00 são estimativas provenientes de convênios.
Mas os convênios, segundo Danilo Bijos, economista da PMU responsável pela elaboração da peça orçamentária municipal, "são baseados em propostas, promessas ou compromissos, sem garantia de execução"
Repasse para a Câmara Municipal será superior a 10 Milhões.
De acordo com o Orçamento unaiense, a Prefeitura repassará para a Câmara Municipal pouco mais de R$10.000.000,00 em 2018.
Pelo fato de a Câmara Municipal não arrecadar, ou não gerar receitas, a Prefeitura fica obrigada a repassar para a Casa Legislativa até 7% do valor calculado sobre um grupo de receitas tributárias do município.
A Câmara recebe repasses na proporção de 1/12 avos, mensalmente, de receitas que a Prefeitura arrecada.
Se até o fim de 2018, a Câmara Municipal não tiver gasto os 10 milhões de reais, terá de devolver o restante à PMU.
Os vereadores fizeram 109 emendas no orçamento 2018. Praticamente todas contemplando transferência de recursos do município para associações e entidades.
Somente com as emendas parlamentares da Câmara Municipal, estão previstos gastos de R$2.600.000,00, que deverão ser empenhados pela Prefeitura, por se tratar de emendas do orçamento impositivo.
Ou seja, a Prefeitura é obrigada a cumprir o estabelecido pelos vereadores nas emendas. Caso contrário, o prefeito pode ter de responder por crime de responsabilidade.
Dúvidas
O cidadão interessado em conhecer o Orçamento Municipal - LOA, pode acessar a peça no site da Prefeitura na internet. No site também ele encontra anexos completos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA.
Dúvidas sobre a elaboração dos documentos, com destaque para o Orçamento 2018, podem ser manifestadas nas redes sociais da Prefeitura.
Para o cidadão que deseja uma explicação mais detalhada, buscar, pessoalmente, na Secretaria Adjunta de Fazenda e Planejamento, no prédio da Prefeitura.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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