Município extinguiu posse de 92 servidores sob a alegação de que vagas excedentes não existem; demitidos afirmam que a alegação usada pela administração não justifica as demissões.
Ex-servidores da prefeitura de Bocaiuva-MG, no Norte de Minas, fizeram uma manifestação nesta Segunda-feira (171127) nas ruas da cidade.
Eles protestam contra a exoneração de 92 concursados no último certame realizado no município, em 2015, que foram contratados em vagas excedentes.
A Polícia Militar acompanhou o protesto e afirmou que o movimento ocorreu de forma pacífica.
A monitora escolar Jaqueline Vieira de Oliveira é uma das pessoas contra a exoneração. Ela afirma que tomou posse no ano de 2016 e desde o mês de agosto atua na zona rural.
“Fui trabalhar hoje, mas quando cheguei fui informada que os exonerados não podem mais ir ao local de trabalho. Dizem que a exoneração foi via telefone, mas eu mesma não recebi nenhum comunicado”
De acordo com Jaqueline, a alegação usada pela administração municipal não justifica as demissões.
“Eles falam que somos excedentes no concurso, mas todos veem que existem as vagas. Ninguém está entendendo nada”
Outro que também reclama da exoneração é o educador físico Carlos Otávio de Oliveira. Ele afirma que trabalha há mais de 15 anos na prefeitura e há pouco mais de um ano tomou posse para atuar na área de saúde.
“Trabalho com projeto de ginástica nas praças. Somos três profissionais; número pequeno diante da demanda da cidade”
O que diz a prefeitura
Segundo a assessora de contrato interno do município, Fernanda Alves Guin Calixto, a anulação de posse dos servidores é uma das medidas tomadas pela administração para que a administração se adapte à lei de responsabilidade fiscal.
“Desde o mês passado a prefeitura realiza alguns cortes. Foram demitidos 72 pessoas de vários setores, gratificações foram cortadas com o intuito de reduzir a folha de pagamento. E, mesmo assim, não foi o suficiente para se adequar e tivemos que tomar esta providência; anular a posse irregular”
Ainda segundo Fernanda Alves, a decisão de demitir os concursados foi definida após um processo administrativo, que analisou a nomeação de cada servidor concursado.
“Cada servidor efetivado como excedente foi comunicado, há cerca de três meses, e apresentou sua defesa sobre o ato de posse para uma comissão composta por servidores concursados há mais de 10 anos. O parecer da comissão foi enviado à prefeita que assinou o decreto no dia 14 de novembro. Hoje ele foi publicado anulando as posses destes servidores”
Ainda segundo a prefeitura, um processo analisa a legalidade das contratações dos excedentes do concurso desde o ano passado.
Com Informações de: G1.
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