10ª Reunião Ordinaria, 01ª Sessão Legislativa, 18ª Legislatura,
Ocorrida nesta Segunda-feira dia 6 de Março de 2017 na Sede do Legislativo em Unaí-MG.
Nesta Segunda-feira (170306) em reunião ordinária que teve início as 13:18 horas, com presença de 14 vereadores e uma ausência do vereador Paulo Arara, onde foi apresentado os seguintes assuntos:
vereador Ilton Oliveira Campos (PHS):
De início o vereador Ilton Campos, entre outros requer a retirada de Pauta do Projeto de Lei - PL 05/2017 com base no Art.274 a, e do Regimento Interno no artigo 41.
Sua justificativa, foi exclarecido de que há vários artigos do PL que são incostitucionais, e que, segundo ele, veio em caráter de urgência, não passando pelo plenário, que também tem autonomia para retirar esse 'Carater de Urgência', devido não haver justificativa para tal.
Neste Projeto de Lei, trata de do assunto onde o Prefeito derruba a legalidade dos loteamentos irregulares autorizados pelo prefeito anterior em seus últimos dias de governo.
vereador Petrônio de Sousa Rocha (PMDB):
Na Continuidade o vereador Petrônio Nego Rocha
apresento pedido dos seguintes requerimentos:
Requerimento de nº 397/2017, Que pede ao Prefeito Municipal junto com a secretaria Municipal competente, determinar a pavimentação asfaltica à todas as ruas do Distrito de Ruralminas.
Requerimento nº 497/2017, onde também solicita ao prefeito Branquinho, onde determina o abastecimento de Medicamentos ao Posto de Saúde, localizado no Distrito de Ruralminas.
Requerimento de nº 501/2017, onde solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria Municipal competente; providências no sentido de determinar a implantação de gramas no campo de futebol do assentamento PA- Papamel.
Requerimento de nº 502/2017, solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria Municipal competente; providências no sentido de construção de uma creche municipal no Bairro Vale do Amanhecer.
Requerimento de nº 506/2017, solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria competente; providências no sentido de limpeza de todas as ruas do Bairro Água Branca II.
Requerimento de nº 512/2017, solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria competente; providências no sentido de determinar uma construção de embarque e desembarque nas dependências do Aeroporto Rosival Ulhôa.
Ainda outros requerimentos, de numeros 498; 500; 503; 504; 505 e 507, onde solicita providências ao senhor prefeito relacionado a suprir necessidades da população dos distritos e zona rural de Unaí.
vereador Paulo Cesar Rodrigues da Silva (PSL):
Moção de Congratulação nº 21/2017 onde menciona o Salão Auto Corte que na pessoa do proprietário Vanderli Gonçalves da Silva vem prestando serviços de grande relevância desde o ano de 1988. O referido se localiza na Avenida Santos Dumont - Bairro Divinéia.
Moção de Congratulação nº 22/2017 onde menciona a Casa de Carnes Tomáz, em razão de seus relevantes serviços prestados desde o ano de 1995, oferecendo produtos de qualidade aos seus clientes. A Casa de Carne Tomaz localiza-se no Bairro Novo Horizonte, nas proximidades da 'Feirinha'.
vereador Carlos Lysas Moreira de Sousa (PTB):
Apresenta requerimento de numero 633/2017, onde solicita ao prefeito municipal juntamente com a secretaria municipal competente; providencias no sentido de determinar a construção de uma ponte ou manilhamento para a travessia do Ribeirão do Gato que fica situado na estrada vicinal que da acesso ao Projeto de Assentamento - PA, São João Batista.
Tendo em vista que o tráfego do citado trecho é feito diariamente por dentro da Penitenciária Augustinho de Oliveira Júnior - PAOJ. Local este de segurança e inadequado para a movimentação de moradores que utilizam o local para ter o acesso a suas moradias.
vereador Valdir Pereira da Silva (PMN):
Vladmix apresentou a necessidade urgente de reparos nas estradas que liga o PA Vazante às escolas no PA Curral de Fogo.
Solicitou também a reforma da ponte, onde comprovete o trânsporte de estudantes por aquelas estradas de acesso.
vereadora Andréa de Fátima Machado Adjuto (PSD):
Apresenta requerimento que solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria competente; providências no sentido de determinar a instalação de ar condicionado central no Hospital Municipal Dr Joaquim Brochado.
Apresentou ainda requerimento 638 que solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria competente; providências no sentido de determinar aquisição de um novo ônibus para transporte de paciente em Brasília-DF.
Palavra do presidente dos servidores do SAAE, sr Elton Alves Rosa.
Solicita apoio relacionado a defesa do servidor, baseados em requerimentos lidos e apresentados na oportunidade.
Com: doutora Anísia Rosyete Martins Caldeira;
Graduada em Ciencias Naturais pela Faculdade de Filosofia de Passos-MG,
Graduação em Direito pela Associação de ensino Unificado do Distrito Federal
Pós-graduada em Direito processual civil,
Pós-graduada em Sociologia.
Foi funcionária do BRB, Banco de Brasília S/A,
Foi Servidora Pública Estadual na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais,
Foi Assessora da Câmara Municipal de Riachinho-MG; Uruana de Minas-MG.
Foi Assessora da Unaprev, Instituto de Previdencia de Servidores Municipais de Unaí-MG;
Foi Assessora Jurídica do PrevCad, Fundo de Previdência Social de Cabeceira Grande-MG.
Foi Professora na FACTU - Faculdade de Ciencia e Tecnologia de Unaí-MG; E da INESC de Unaí - Instituto de Ensino Superior Cenecista.
Participou de várias bancas examinadoras de monografias na FACTU - Faculdade de Ciencia e Tecnologia de Unaí-MG; e nas Faculdades INESC de Unaí - Instituto de Ensino Superior Cenecista.
Atualmente é advogada militantes nas áreas Cível, trabalhista, administrativo e público na cidade de Unaí e Minas Gerais, e secretária da Câmara Municipal de Unaí-MG.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SEUS DIREITOS
LEI MARIA DA PENHA - Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006.
MEDIDAS:
* O Juiz pode proibir que o agressor se aproxime da vítima e fale com ela;
* Que ele vai a lugares que a mulher frequênta e pode até mandar prendê-lo.
* Tudo isso não depende da orientação sexual da vítima, porque a lei garante o mesmo atendimento pra mulheres héteros, lésbicas, além disso, as mulheres transexuais também pode ser atendidas pela lei.
E isto vai além das agressões físicas.
São formas de violência:
* Violência Física -
* Violência Psicológica e Moral -
* Violência Patrimonial -
* Violência Sexual -
O CICLO DA VIOLÊNCIA:
EXPLOSÃO
É a fase violenta com xingamentos e surras.
ARREPENDIMENTO
Pedido de desculpas e promessas do fim da violência.
LUA DE MEL
Tudo fica e parece perfeito, até a nova agressão.
Muitas mulheres preferem o silêncio ao invés de denunciar o agressor.
* Vergonha da família, dos vizinhos e dos amigos
* Medo de sofrer uma violência ainda maior e receio de perder o companheiro que tem o papel de mantenedor da família.
* Status que deseja preservar.
Para mudar essa realidade pode e deve:
* Quebrar o Silêncio e denunciar o agressor.
No proseguimento da Reunião de Vereadores, Segue votação do requerimento verbal do vereador Ilton Campos
O projeto de Lei foi votado em plenário e, teve o seguinte resultado:
vereador Ilton Oliveira Campos (PHS):
De início o vereador Ilton Campos, entre outros requer a retirada de Pauta do Projeto de Lei - PL 05/2017 com base no Art.274 a, e do Regimento Interno no artigo 41.
Neste Projeto de Lei, trata de do assunto onde o Prefeito derruba a legalidade dos loteamentos irregulares autorizados pelo prefeito anterior em seus últimos dias de governo.
Na Continuidade o vereador Petrônio Nego Rocha
apresento pedido dos seguintes requerimentos:
Requerimento nº 497/2017, onde também solicita ao prefeito Branquinho, onde determina o abastecimento de Medicamentos ao Posto de Saúde, localizado no Distrito de Ruralminas.
Requerimento de nº 502/2017, solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria Municipal competente; providências no sentido de construção de uma creche municipal no Bairro Vale do Amanhecer.
Requerimento de nº 506/2017, solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria competente; providências no sentido de limpeza de todas as ruas do Bairro Água Branca II.
Requerimento de nº 512/2017, solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria competente; providências no sentido de determinar uma construção de embarque e desembarque nas dependências do Aeroporto Rosival Ulhôa.
Ainda outros requerimentos, de numeros 498; 500; 503; 504; 505 e 507, onde solicita providências ao senhor prefeito relacionado a suprir necessidades da população dos distritos e zona rural de Unaí.
Moção de Congratulação nº 21/2017 onde menciona o Salão Auto Corte que na pessoa do proprietário Vanderli Gonçalves da Silva vem prestando serviços de grande relevância desde o ano de 1988. O referido se localiza na Avenida Santos Dumont - Bairro Divinéia.
Moção de Congratulação nº 22/2017 onde menciona a Casa de Carnes Tomáz, em razão de seus relevantes serviços prestados desde o ano de 1995, oferecendo produtos de qualidade aos seus clientes. A Casa de Carne Tomaz localiza-se no Bairro Novo Horizonte, nas proximidades da 'Feirinha'.
vereador Carlos Lysas Moreira de Sousa (PTB):
Apresenta requerimento numero; 647/2017, onde solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria competente; providências no sentido de determinar a reforma do barracão da Associação Água Branca.
vereador Eugênio Ferreira dos Santos (PMDB):
Apresenta requerimento de numero 633/2017, onde solicita ao prefeito municipal juntamente com a secretaria municipal competente; providencias no sentido de determinar a construção de uma ponte ou manilhamento para a travessia do Ribeirão do Gato que fica situado na estrada vicinal que da acesso ao Projeto de Assentamento - PA, São João Batista.Tendo em vista que o tráfego do citado trecho é feito diariamente por dentro da Penitenciária Augustinho de Oliveira Júnior - PAOJ. Local este de segurança e inadequado para a movimentação de moradores que utilizam o local para ter o acesso a suas moradias.
Lembra ainda o vereador Eugênio que:
"Este requerimento, venho apresentando ele desde 2013, nesta casa, e, até o momento não foi resolvido este problema".
"Este assentamento fica ali próximo à Penitenciária, e tem uma parte do assentamento que fica do outro lado do Ribeirão do gato; e, esse pessoal tem que chegar até suas casas, suas residências, eles tem que passar por dentro da Penitenciária, ou seja: Uma área de Segurança, uma área que qualquer automóvel, pessoas, são suspeitas, ao passar por dentro ali.
Então foi que eu fiz essa reivindicação na certeza de que possa ser feita essa ponte ou manilhamento, uma vez que da Grota do Taquaril foi retirada várias manilhas, não tem o porquê, não atender esse requerimento".
vereador Valdir Pereira da Silva (PMN):
Vladmix apresentou a necessidade urgente de reparos nas estradas que liga o PA Vazante às escolas no PA Curral de Fogo.
Solicitou também a reforma da ponte, onde comprovete o trânsporte de estudantes por aquelas estradas de acesso.
vereadora Andréa de Fátima Machado Adjuto (PSD):
Apresenta requerimento que solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria competente; providências no sentido de determinar a instalação de ar condicionado central no Hospital Municipal Dr Joaquim Brochado.
Apresentou ainda requerimento 638 que solicita ao prefeito Branquinho, junto a secretaria competente; providências no sentido de determinar aquisição de um novo ônibus para transporte de paciente em Brasília-DF.
Reunião suspensa
Palavra do presidente dos servidores do SAAE, sr Elton Alves Rosa.
Solicita apoio relacionado a defesa do servidor, baseados em requerimentos lidos e apresentados na oportunidade.
PALESTA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
E SEUS DIREITOS
Graduada em Ciencias Naturais pela Faculdade de Filosofia de Passos-MG,
Graduação em Direito pela Associação de ensino Unificado do Distrito Federal
Pós-graduada em Direito processual civil,
Pós-graduada em Sociologia.Foi funcionária do BRB, Banco de Brasília S/A,
Foi Servidora Pública Estadual na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais,
Foi Assessora da Câmara Municipal de Riachinho-MG; Uruana de Minas-MG.
Foi Assessora da Unaprev, Instituto de Previdencia de Servidores Municipais de Unaí-MG;
Foi Assessora Jurídica do PrevCad, Fundo de Previdência Social de Cabeceira Grande-MG.
Foi Professora na FACTU - Faculdade de Ciencia e Tecnologia de Unaí-MG; E da INESC de Unaí - Instituto de Ensino Superior Cenecista.
Participou de várias bancas examinadoras de monografias na FACTU - Faculdade de Ciencia e Tecnologia de Unaí-MG; e nas Faculdades INESC de Unaí - Instituto de Ensino Superior Cenecista.
Atualmente é advogada militantes nas áreas Cível, trabalhista, administrativo e público na cidade de Unaí e Minas Gerais, e secretária da Câmara Municipal de Unaí-MG.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SEUS DIREITOS
LEI MARIA DA PENHA - Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006.
MEDIDAS:
* O Juiz pode proibir que o agressor se aproxime da vítima e fale com ela;
* Que ele vai a lugares que a mulher frequênta e pode até mandar prendê-lo.
* Tudo isso não depende da orientação sexual da vítima, porque a lei garante o mesmo atendimento pra mulheres héteros, lésbicas, além disso, as mulheres transexuais também pode ser atendidas pela lei.
E isto vai além das agressões físicas.
São formas de violência:
* Violência Física -
* Violência Psicológica e Moral -
* Violência Patrimonial -
* Violência Sexual -
O CICLO DA VIOLÊNCIA:
EXPLOSÃO
É a fase violenta com xingamentos e surras.
ARREPENDIMENTO
Pedido de desculpas e promessas do fim da violência.
LUA DE MEL
Tudo fica e parece perfeito, até a nova agressão.
Muitas mulheres preferem o silêncio ao invés de denunciar o agressor.
* Vergonha da família, dos vizinhos e dos amigos
* Medo de sofrer uma violência ainda maior e receio de perder o companheiro que tem o papel de mantenedor da família.
* Status que deseja preservar.
Para mudar essa realidade pode e deve:
* Quebrar o Silêncio e denunciar o agressor.
No proseguimento da Reunião de Vereadores, Segue votação do requerimento verbal do vereador Ilton Campos
O projeto de Lei foi votado em plenário e, teve o seguinte resultado:
VOTAÇÃO:
VOTARAM A FAVOR DA RETIRADA DO PL 5/2017: 07:
Carlinhos do Demóstenes (PTB)
Ilton Campos (PHS)
Olimpio Antunes (PSC)
Petrônio Nego Rocha (PMDB)
Shilma Nunes (PDT)
Valdir Porto (PTB)
Valdmix Silva (PMN)
VOTARAM CONTRA A RETIRADA DO PL 5/2017: 07:
Alino Coelho (PSDB)
Andréa Machado (PSD)
Eugênio Ferreira (PMDB)
Paulo Cesar Rodrigues (PSL)
Professor Diego (PR)
Professor Silas (PRB)
Tião do Rodo (PRP)
VEREADORES AUSENTES: 01
Paulo Arara (PSB)
Como houve empate, o vereador Alino Coelho (presidente) tem o direito ao voto por desempate, votando novamente contra aretirada do projeto.
VEJA TODA REUNIÃO AQUI:
UNAIENSES_Jisohde_170308
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