Equipamentos hospitalares foram importados pela Amas Brasil e Soebras. Para RF, instituições foram usadas para beneficiar empresas da família Muniz.
O Superior Tribunal de Justiça - STJ publicou nesta Sexta-feira (161021) a decisão que confirma a doação dos equipamentos apreendidos pela Receita Federal para o Hospital Universitário Clemente Faria - HU.
Por unanimidade, a Corte Especial negou provimento ao agravo, feito pela Associação Mantenedora de Estabelecimentos Escolares Promoção e Ação Social - Amas Brasil.
Os equipamentos, avaliados em R$9.000.000,00 (Nove milhões de reais), foram apreendidos no Porto de Santos, depois que a Receita Federal detectou irregularidades no processo de compra, falta de comprovação da origem, disponibilidade e efetiva transferência dos recursos empregados na operação de comércio exterior.
Para a Receita, o prefeito afastado de Montes Claros-MG, Ruy Muniz (PSB), e a mulher dele, a deputada federal, Raquel Muniz (PSC), utilizaram as entidades filantrópicas Amas Brasil e Soebras para fazerem a importação, quando na verdade a aquisição seria em benefício do grupo empresarial da família.
Na decisão desta Sexta-feira, a relatora do processo, a ministra Laurita Vaz, alega que a devolução dos equipamentos à Amas Brasil pode “causar grave lesão à saúde pública”, já que o HU “presta relevantes serviços públicos à população do município e da região."
“Agrava, ainda, essa possibilidade a peculiaridade de que muitos dos bens recebidos em doação substituíram equipamentos do hospital universitário, que doou a outras instituições os equipamentos antigos, sendo fácil a percepção de que, retirados os novos bens objeto de doação pela União, o estabelecimento não terá condições de prestar seus serviços de maneira eficiente à população por ele atendida”
Diz a ministra no relatório.
O G1 tentou falar com a assessoria da Amas Brasil e Soebras, mas ninguém atendeu aos telefonemas.
Instalação dos equipamentos
O Hospital Universitário afirmou, também nesta Sexta-feira (161021), que parte dos equipamentos já estão instalados e até dezembro deste ano "serão finalizadas todas as etapas de operacionalização e treinamento das equipes".
Ainda segundo o HU, os equipamentos substituídos após a doação serão distribuídos "para 19 unidades de urgência e emergência da rede pública em 17 municípios do Norte de Minas – além do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Norte de Minas - CISRUM".
Com Informações de: G1.
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