O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta Quinta-feira (220421), um decreto de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O julgamento de Silveira no STF ocorreu na tarde de Quarta-feira (220420). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
O indulto significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo Presidente da República por meio de decreto. Bolsonaro afirmou que o ato será publicado em edição do "Diário Oficial da União".
Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$200.000,00. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Nunes Marques.
A defesa de Silveira disse que o parlamentar é alvo de um “julgamento político”.
"Se aconteceram excessos pessoais, eu entendo que deve-se respeitar o princípio acusatório. O juiz não pode ser o julgador e vítima. O caminho seria representação por calúnia e difamação. Não há que se falar de coação no processo porque não houve”
Afirmou o advogado Paulo Faria.
Nas alegações finais, Faria ainda defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e à prática de crimes contra a segurança nacional.
Confira:
Com Informações de: JCO.
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