MINAS GERAIS - Cartórios do interior já podem realizar casamentos virtuais

Uniões por videoconferência e escrituras públicas funcionarão em 129 serventias.

                 O projeto-piloto que autoriza a realização de casamentos civis por videoconferência e escritura pública digital foi ampliado. Ao todo, 129 cartórios de 29 cidades poderão celebrar esses atos de forma virtual.

                 Agora, o serviço está disponível em:

Barbacena-MG, 

Belo Horizonte-MG, 

Betim-MG, 

Caratinga-MG, 

Conselheiro Lafaiete-MG, 

Contagem-MG, 

Coronel Fabriciano-MG, 

Divinópolis-MG, 

Governador Valadares-MG, 

Ibirité-MG, 

Ipatinga-MG, 

Juiz de Fora-MG, 

Manhuaçu-MG, 

Montes Claros-MG, 

Pará de Minas-MG, 

Patos de Minas-MG, 

Poços de Caldas-MG, 

Pouso Alegre-MG, 

Ribeirão das Neves-MG, 

Santa Luzia-MG, 

São João del-Rei-MG, 

Sete Lagoas-MG, 

Teófilo Otoni-MG, 

Timóteo-MG, 

Ubá-MG, 

Uberaba-MG, 

Uberlândia-MG, 

Varginha-MG,

Vespasiano-MG.

                 Até então, os casamentos virtuais estavam sendo feitos apenas no 7º Tabelionato de Notas, no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial do Barreiro e no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Venda Nova-MG.

                 A ampliação se deu pela Portaria 6.049, que revoga a 6.045. Ao permitir o aumento do número de serventias a praticar atos pela plataforma digital, a norma considerou que a utilização da internet e de outras tecnologias inovadoras oferece meios de acesso mais modernos e convenientes aos usuários dos serviços, atendendo ao interesse público.

                 Ela representa, além disso, inegável conquista para a racionalidade, economia orçamentária, eficiência, segurança jurídica e desburocratização, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados.

Comprovação

                 Antes da prática dos atos de forma eletrônica, os cartórios devem encaminhar à Direção do Foro da comarca dos interessados declaração de que os estabelecimentos notariais preenchem todos os requisitos de segurança exigidos pelo Provimento 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça, acompanhada de relatório que comprove tal situação.

                 Com Informações de: 

TJMG - MINAS GERAIS.