PESQUISA NESTE SITE:

01 novembro 2020

MINAS GERAIS - Banco indenizará cliente que teve conta invadida por vírus

Perícia constatou programa capaz de roubar informações do computador de cliente.


               O Banco Santander do Brasil S/A deverá restituir em R$79.678,32 uma empresa que teve dinheiro retirado de sua conta corrente, após o sistema de segurança, desenvolvido pelo banco, ser invadido por um vírus de computador. 
               A decisão foi da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

               A invasão do sistema, causada pela presença do programa "cavalo de troia", foi confirmada por um especialista em Tecnologia da Informação, que inspecionou o computador da vítima na presença de um agente do cartório. 

               De acordo com a desembargadora Juliana Campos Horta, não restou dúvidas sobre a falha na prestação de serviço do banco, que sabe de todos os riscos relacionados ao produto oferecido.

"A imputação da responsabilidade civil orienta-se, ainda, pela teoria do risco profissional. O banco tem conhecimento dos riscos das transações financeiras realizadas através de seus terminais eletrônicos e internet e, assim, assume-os ao oferecer essa forma de serviço aos seus clientes. O cliente não pode ser responsabilizado por operações fraudulentas realizadas em sua conta corrente por terceiros"
               Relatou a magistrada.

               Com isso, foi vencida a defesa do Santander, segundo a qual a fraude jamais ocorreria caso o cliente não tivesse cedido os dados sigilosos a terceiros. O banco solicitou nulidade do processo, mas não foi atendido.

               Os desembargadores Saldanha da Fonseca e Domingos Coelho votaram de acordo com a relatora.

               Com Informações de:
TJMG - MINAS GERAIS.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável

JISOHDE FOTOGRAFIAS

JISOHDE FOTOGRAFIAS