As invasões atingem áreas verdes e remanescentes de loteamentos.
No último ano (com a posse de fiscais de Meio Ambiente), a Prefeitura Municipal de Unaí-MG tem intensificado a fiscalização e embargado obras que se multiplicam nos vários bairros que circundam a serra.
As operações de levantamento das invasões, com feitura de boletins de ocorrência e elaboração de relatórios técnicos, foram recomendadas pelo Ministério Público Estadual.
Uma nova operação foi realizada na manhã desta Terça-feira (200721), na Avenida Vera Lúcia Alexandre Nogueira, Loteamento Serra Verde e na Rua Jarbas Mota Fernandes, no Bairro Sagarana.
Presentes a secretária do Meio Ambiente Cátia Regina Rocha, o secretário de Obras Durval Mendonça, fiscais de Meio Ambiente e de Obras, agentes da Polícia Militar Ambiental e do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA.
No Loteamento Serra Verde, os agentes públicos foram verificar o embargo de construção irregular de uma casa em área remanescente. A irregularidade atinge uma quadra de casas construídas no local: em lotes comprados de 360 metros, os donos avançaram sobre área remanescente do loteamento e ocuparam até 900 metros de terreno.
Área remanescente é o que sobrou do loteamento depois dos lotes vendidos.
É a área livre, não edificada.
A área remanescente do Loteamento Serra Verde encontra-se numa das franjas da Serra do Taquaril. Para a fiscalização, além das construções “invadirem” a área que sobrou depois dos lotes vendidos (o que não deveria ocorrer), a “invasão” avança também sobre área de interesse ambiental, numa das encostas da serra.
Um dos moradores do Loteamento Serra Verde conta, informalmente, que é desejo dos donos fazer a regularização fundiária de seus terrenos.
“É do interesse deles. Os moradores estão buscando regularizar”.
Segundo ele, os donos das casas estão em fase de levantamento dos terrenos, para estabelecer as dimensões, de lote por lote. Farão ainda uma pesquisa de cunho ambiental sobre a encosta da serra, que fica no fundo das casas. De acordo com essa fonte, depois do levantamento, apresentarão um croqui para a Prefeitura.
Espaço Público
A Secretária Municipal de Meio Ambiente afirma que a Prefeitura procura interditar as construções irregulares em áreas remanescentes e conter as invasões sobre áreas verdes.
“Hoje estamos fazendo mais um levantamento do que está embargado, para entregar ao Ministério Público. Esta não é uma ação que a Prefeitura decidirá sozinha. O que será feito depois eu não sei, mas pode transformar-se numa ação civil pública”
Afirma Cátia Regina, ao ser questionada por repórteres sobre o que pode ocorrer na sequência.
O fiscal de Obras, que fazia parte da operação, embargou uma construção irregular na Rua Jarbas da Mota Fernandes, Bairro Sagarana, e notificou o dono. A construção seguia firme, mesmo sem autorização da Prefeitura.
“Precisamos evitar novas invasões e novas construções”
Salienta Cátia Regina.
Para o secretário Durval Mendonça, se as pessoas executarem as obras seguindo os projetos aprovados pela Prefeitura, com base na legislação, não terão que passar por esses dissabores.
“É só respeitarem as regras, que teremos uma cidade organizada”
Por outro lado, quem desrespeitar o regramento pode sujeitar-se a pesadas multas, adverte Durval.
“Quem invade áreas públicas do município está lesando a sociedade. O espaço público não pode ter dono”
Cátia Regina lembra que o município está iniciando a revisão do Plano Diretor, e tudo isso, loteamento, uso e ocupação de solo, áreas verdes, remanescentes, institucionais, deve estar bem claro no texto do documento.
Afirma ainda que a população tem grande afeição pela Serra do Taquaril, que é ponto de atração para desportistas, religiosos, contempladores, estudantes, entre outros fascinados pelo espaço.
“A população está incomodada com as invasões. O mesmo incômodo é sentido pela Prefeitura e pelo Ministério Público. Por isso, o objetivo de transformar a serra em área de proteção ambiental”
Salienta.
O primeiro passo, enfatiza, é conter as invasões.
Já passam de 300. E vêm sendo ampliadas ao longo dos anos.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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