O Parque Natural Municipal Dujardes Caldeira, e o Parque Pedro Geraldo de Menezes (Duca Menezes) e Parque Senhorinha Lemos do Prado foram criados por lei para proteção e preservação ambiental e, com efeito, melhoria da qualidade de vida da população em ambiente urbano. Os três parques naturais juntamente com o Parque Linear José do Vale somam mais de 100.000 metros quadrados de áreas naturais preservadas na cidade de Unaí-MG.
Áreas instituídas.
Agora, já que foram criados, por que os parques naturais não estão sendo abertos?
E por que demoram tanto fazer melhorias nesses espaços?
A secretária municipal de Meio Ambiente, Cátia Regina Rocha, explica que foram seguidos todos os critérios para a abertura dos parques.
“Delimitamos a área, fizemos o plano de manejo. No entanto, quando o município foi fazer a inscrição no ICMS Ecológico do Estado, para assegurar a entrada de recursos e construção de infraestrutura, foi exigida da Administração Municipal a Lei do Plano de Manejo dos parques”.
“Temos os planos de manejo, mas ainda não existe a lei municipal dos planos, que foi cobrada pelo Estado. Enquanto isso, não pode ser feita nenhum tipo de infraestrutura nos parques”
Observa a secretária.
Para virar lei, o projeto da Prefeitura precisa ser apreciado e votado pelos vereadores.
“O plano de manejo é construído por várias mãos. Ficamos ansiosos, porque a demora é muito grande para efetivar o processo por inteiro”
O ICMS Ecológico, segundo Cátia Regina, demanda a superação de várias etapas.
“Quando você cumpre uma exigência, surge outra”
Porém, ela lembra que todos os quatro parques unaienses instituídos (três naturais e um linear) já estão inscritos no Ministério do Meio Ambiente. São mais de 100.000 metros quadrados de áreas naturais preservadas na cidade dentro de empreendimentos imobiliários urbanos.
Enquanto é aguardada a liberação legal para a construção de infraestrutura, os parques seguem sendo cuidados pelos moradores vizinhos, com destaque para o Parque Dujardes Caldeira e o Parque Duca Menezes.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, “alguns moradores fazem limpeza, plantam mudas, ajudam a apagar focos de queimadas, afugentam animais que vão pastar e acionam a prefeitura quando é necessário, especialmente em casos de denúncias”.
Como denunciar
As denúncias contra pessoas que invadem, desmatam, queimam ou destroem vegetação dessas áreas ou de animais “soltos” no interior dos parques podem ser feitas ligando na Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone: 3677-9610, ramal 9035 ou na Polícia Militar de Meio Ambiente, pelo telefone: 3677-9420.
Atualmente, a Prefeitura está lidando com o caso de um morador vizinho ao Parque Dujardes Caldeira, que invadiu um pedaço de área do parque. Cátia Regina afirma que as providências estão a caminho.
“Ele será notificado esta semana. Se construiu alguma benfeitoria no local, terá de ser desfeita”.
A secretária revela que “invasões” de áreas de preservação ocorrem principalmente nos finais de semana e durante a troca de mandatos de prefeitos.
“Aí é que a comunidade precisa redobrar a vigilância”
Alerta.
Os Parques Naturais
O Parque Dujardes Caldeira foi instituído por lei em 2017. Está situado no Bairro Sagrada Família e foi inaugurado em 24 de Março de 2018. Possui 58.000 metros quadrados de área.
É o mais rico em diversidade de espécies preservadas.
O Parque Pedro Geraldo de Menezes (Duca Menezes) foi instituído por lei em 2012, ocupa 9.236 metros quadrados no Bairro Águas Claras.
Foi o primeiro parque natural criado em Unaí.
O Parque Senhorinha Lemos do Prado está situado no Bairro Terra Nova, ocupa uma área de 37.569 metros quadrados e foi criado por lei municipal em 2017.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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