Perguntas e Respostas
Quem Receberá o Benefício
Primeiramente, todos os beneficiários do Programa Bolsa Família. Eles serão automaticamente migrados para o novo benefício.
O segundo grupo contemplado serão as “famílias” dos trabalhadores informais que estão registrados (até 20 de Março de 2020) no Cadastro Único, mas não recebem o Bolsa Família.
O terceiro grupo a ser contemplado são os microempreendedores individuais e autônomos que contribuem para o INSS.
Quais os valores estarão disponíveis
O valor pode variar de R$600,00 a R$1.200,00, dependendo da categoria a ser beneficiada.
Qual a Condição para Microempreendedores e autônomos receberem o Benefício
Ser Micro-Empreendedor Individual - MEI;
Ser contribuinte do INSS ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.
Quem não está Cadastrado, Como deve fazer
Se não tiver o cadastro em nenhum dos programas sociais e se encaixar nos grupos que serão contemplados, o solicitante deve fazer uma "Auto-declaração" pela internet.
Porém, o Governo Federal ainda não definiu o formato da declaração. Portanto, a plataforma ainda está indisponível, aguardando regulamentação.
A expectativa é de que o Governo Federal disponibilize a plataforma para preenchimento dos novos cadastros nos próximos dias.
Já há uma data para iniciar o repasse do auxílio
Ainda não.
A projeção do Ministério da Cidadania é de que o pagamento do auxílio comece a ser executado na segunda quinzena de Abril.
A orientação é para que as pessoas não procurem as agências bancárias, por enquanto.
O recurso ainda não está disponível.
O cidadão também não deve procurar o Cadastro Único, para se cadastrar, porque os cadastros autodeclaratórios serão feitos exclusivamente pela internet em plataforma que será disponibilizada pelo Governo Federal.
E os primeiros repasses serão feitos somente para as famílias cadastradas até 20 de Março de 2020.
E como fica a Situação dos já Cadastrados, mas que não fizeram a Atualização Cadastral, ou estão com o Benefício Bloqueado ou Suspenso, por não Cumprirem condicionalidades de Educação e Saúde
Em função do momento grave pandemia do Coronavírus e das medidas estabelecidas de isolamento e distanciamento social, o Governo Federal , suspendeu por 120 dias, os seguintes processos e operação do Bolsa Família:
Averiguação cadastral;
Bloqueio;
Suspensão e Cancelamento de pagamentos do Bolsa Família;
Cumprimento de condicionalidades de educação e saúde;
Adiamento de 120 dias do prazo para inclusão de beneficiários do BPC, do INSS.
Sobre Fake News e Oportunistas
O auxílio emergencial para enfrentamento deste momento de crise é uma ação do Governo Federal.
O Cadastro Único Municipal alerta os cidadãos a terem cuidado com a disseminação de notícias falsas e a ação de oportunistas.
Atenção: Só faça cadastro nas páginas oficiais do Governo Federal, na internet.
Essa plataforma ainda não está disponível.
Quando estiver, divulgaremos.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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