Homologado pela Justiça, acordo vai liberar recursos para Hospital Eduardo de Menezes.
A Justiça mineira homologou acordo entre o Estado de Minas Gerais e a Vale S.A. que irá permitir a utilização de R$5.000.000,00 e seus rendimentos para a construção de ala específica, no Hospital Eduardo de Menezes, para atender pacientes acometidos pelo Coronavírus, Covid-19.
O pedido de homologação foi apresentado pela Advocacia-Geral do Estado - AGE e pela Vale ao juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte-MG. O valor liberado será considerado como compensação ou reparação no julgamento final do processo que apura a extensão dos danos causados pela empresa com o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho-MG.
Em sua decisão, o magistrado destacou o direito à saúde previsto na Constituição da República e acatou o pedido de nova destinação feito pela AGE.
"Ante o exposto, compreensível e louvável que (...) o Estado de Minas Gerais empregue parte dos recursos desse processo em construção de ala específica para atender pacientes com necessidades de saúde da pandemia de Coronavírus".
Com Informações de: TJMG @e.
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