José Humberto Fulgêncio também é vereador na cidade pelo MDB. Segundo o Ministério Público, ele recebeu indevidamente R$53.000,00 entre os anos de 2016 e 2019. Procurado pelo G1, o vereador disse que as denúncias são infundadas.
O Ministério Público - MP pediu à Justiça o afastamento cautelar, suspensão dos vencimentos e a indisponibilidade dos bens de um servidor da Prefeitura de Pirapora-MG, no Norte de Minas.
Ele também é vereador e é acusado de receber sem exercer as funções no cargo do executivo. José Humberto Fulgêncio (MDB) disse que as denúncias são infundadas.
Segundo o Ministério Público, cinco anos após ter sido exonerado por abandono de cargo efetivo, o servidor conseguiu a reintegração sem apresentar nenhum fato novo no Processo Administrativo de Revisão, o que contraria a Lei.
“Além disso, ele recebeu remuneração indevida da prefeitura de junho a dezembro de 2016, em dezembro de 2017, em janeiro e abril de 2018, e de junho de 2019 até este mês de janeiro, praticando ato de improbidade administrativa"
Diz a nota do MP.
O prejuízo aos cofres públicos é de R$53.000,00 e o Ministério Público pediu que o servidor seja condenado por improbidade administrativa e ressarça o valor recebido indevidamente.
O promotor de Justiça João Roberto Silva Júnior, autor da Ação Civil Pública, disse que embora tenha sido reintegrado aos quadros de servidores da administração municipal, José Humberto Fulgêncio não exerce qualquer função relativa às atribuições legais do cargo, “desempenhando atividades particulares em seu escritório de contabilidade durante a jornada de trabalho prevista em lei, configurando o que se chama de 'funcionário fantasma', aquele que não trabalha, mas aufere os rendimentos do cargo”.
Exoneração
Segundo o Ministério Público, foi instalada em 2009 a comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD que reconheceu a falta disciplinar do servidor por abandono de cargo e aplicou a pena de exoneração.
“Em janeiro de 2010, o servidor ajuizou ação contra o município, negando o cometimento da falta e alegando que a sua exoneração foi fruto de perseguição política, mas a Justiça manteve a decisão que o exonerou. O servidor recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça Minas Gerais manteve a sentença, negando provimento ao recurso”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, em Dezembro de 2014, na gestão de um novo prefeito, o servidor pediu e obteve revisão do Procedimento Administrativo Disciplinar por “assédio moral insuportável e indigno”,mas as quatro testemunhas arroladas pelo servidor “se limitaram a relatar, por alto, suposta perseguição sofrida por ele, sem mencionar qualquer fato novo que já não tivesse sido exaustivamente discutido no PAD e na ação judicial”.
“Seguindo sugestão da comissão revisora, o então prefeito, em maio de 2015, julgou procedente a revisão, sob o argumento de que ele teria sofrido perseguição política, determinando a sua reintegração ao serviço público municipal. A partir de maio de 2019, ele passou a integrar a base da atual prefeita”
Conclui o MP.
O que diz o servidor e a Prefeitura
Por telefone, José Humberto Fulgêncio (MDB), que ocupa o cargo de vereador pelo terceiro mandato, disse que as denúncias são infundadas e alegou perseguição política.
“Eu nunca abandonei o cargo na prefeitura e todos os dias eu trabalho lá no setor de cadastro imobiliário"
Argumenta.
José Humberto informou ainda que presta serviço para a Prefeitura desde 1983 e foi aprovado para o cargo de contador em Concurso Público em 1990. Ele também questiona uma alteração feita no cargo pelo município.
“Eu fui aprovado para o cargo de contador e depois de muitos anos por perseguição política mudaram a nomenclatura do meu cargo para analista administrativo e eu discordo”
Disse.
Em nota, a Prefeitura de Pirapora esclareceu que o servidor foi reintegrado ao cargo no mandato de um outro gestor e por isso, a atual administração não pode comentar o assunto. O município informou também que ainda não foi notificado pelo Ministério Público sobre as denúncias.
Com Informações de: G1.
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