Prazo acaba em 31 de Janeiro.
Efetivação do desconto deve ser feita pelo portal do programa.
Começa neste Sábado (200104) o prazo para indicação de créditos para descontos em impostos pelo programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal. Os usuários poderão abater valores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.
O prazo acaba no dia 31 de Janeiro.
A indicação dos créditos deve ser feita na área restrita do site do programa.
Para abater os valores, o contribuinte precisa digitar o CPF e a senha cadastrada. Após a indicação, será gerado um novo boleto com os valores atualizados.
Segundo o Governo do DF, este ano não haverá envio de boletos do IPVA pelos Correios. Por isso, a impressão deve ser feita diretamente pelo site.
Para ter acesso ao benefício, no entanto, o contribuinte não pode ter débitos com o GDF.
Mudanças
Em 2020, os descontos valem apenas para quem possui veículos ou imóveis próprios registrados no DF. Antes, era permitido transferir os créditos para desconto no IPTU ou IPVA de terceiros, mas uma mudança na lei impediu a prática.
Segundo o GDF, quem não tiver bens para abater o imposto poderá indicar o crédito para depósito em conta corrente ou poupança.
No entanto, esse processo só deve ter início em Junho.
Desde o ano passado, quem tem carro ou imóvel próprio no DF também pode optar por indicar os créditos para depósito em dinheiro. Segundo o governo local, houve aumento de 954% nessa modalidade em 2019, com pagamento de R$18.000.000,00.
Com Informações de: G1.
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