A nota do Ministério diz ainda que escolas públicas não podem estimular manifestações e a população deve denunciar.
Ministério da Educação - MEC soltou uma nota, nesta Quinta-feira (190530), em Brasília-DF, na qual afirma que escolas públicas não podem estimular protestos e que, se for o caso, a população deve denunciar.
Enquanto isso, estudantes saem às ruas para a segunda manifestação contra o contingenciamento de recursos da Educação.
“O Ministério da Educação - MEC esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”
Diz a nota, sem citar diretamente os protestos desta Quinta-feira (190530). O texto estimula ainda a denúncia de casos como o citado acima.
Leia a nota na íntegra
“O Ministério da Educação - MEC esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.”
Com Informações de: Metrópoles.
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