O ex-prefeito e a construtora são acusados de improbidade administrativa.
Por meio de uma decisão liminar da Justiça, o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG conseguiu o bloqueio de R$516.000,00 do ex-prefeito de Unaí-MG, Delvito Alves, na gestão 2013-2016, e de uma empresa que abandonou a construção de uma creche no município.
Os dois são acusados de improbidade administrativa.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Unaí, a empresa venceu um processo licitatório em 2011, e em 2012 firmou contrato com o Poder Público para construir, em nove meses, uma creche no município, no Bairro Cidade Nova.
Entretanto, em 2014, após realizar apenas 20% da obra, a empresa abandonou a construção.
Em Março desse mesmo ano, o então prefeito de Unaí, rescindiu unilateralmente o contrato. Mas segundo o promotor de Justiça Lucas Francisco Romão e Silva, o gestor público foi omisso ao não determinar a instauração de procedimento administrativo para a aplicação de multa à empresa pelo descumprimento de cláusulas contratuais.
Diante disso, ele pede que a Justiça condene a empresa e o ex-prefeito a ressarcirem os cofres públicos pelo abandono da obra e pela não cobrança da multa contratual. Os R$516.000,00 bloqueados são a soma de R$172.000,00 em valores atualizados de 10% do contrato firmado para a construção da creche mais R$344.000,00 da multa prevista em lei.
Além de pagar os prejuízos, a Promotoria de Justiça quer que o ex-prefeito e a empresa sejam condenados por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento dos cofres públicos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa civil.
Com Informações de: Paracatu News.
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