O anúncio foi feito pelo prefeito Municipal de Unaí-MG, José Gomes Branquinho na tarde desta Quinta-feira (190131), e divulgado no Site da Prefeitura, nesta Sexta-feira (190201).
Em reunião no gabinete, que contou com a presença de representantes da direção das escolas municipais, do Conselho Municipal de Educação, do transporte escolar, da Superintendência Estadual de Ensino e do Sindicato dos Servidores Municipais.
O prefeito municipal de Unaí afirmou que a previsão para o início das aulas é 11 de março, mas com a condição de o Governo de Minas regularizar a situação dos municípios.
O ensino infantil (obrigação constitucional própria dos municípios), no entanto, inicia as atividades na Quinta-feira (190207), menos nos Distrito de Ruralminas e Distrito de Garapuava que dependem do transporte escolar.
Ao classificar a situação dos municípios mineiros como "insustentável", o prefeito Branquinho explicou que a Administração Municipal não pode autorizar o início das aulas sem uma previsão de como pagará, por exemplo, o transporte escolar.
Por mês, Unaí gasta mais de R$900.000,00 (segundo Branquinho) com o transporte escolar. Somente nessa rubrica o Estado deixou de repassar R$592.000,00 a Unaí no ano passado.
Os repasses constitucionais a que Unaí tem direito, e que o Estado deixou de repassar ao município, já somam R$32.000.000,00, dos quais R$9.500.000,00 apenas do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica - FUNDEB.
Parte expressiva dos recursos do FUNDEB e valorização dos profissionais é usada para o pagamento de professores. Sem o repasse do Estado, o município teve de entrar em suas reservas próprias.
"Fomos aportando dinheiro que a administração tinha para fazer obras, reformar escolas, arrumar a cidade, fazer asfalto. Hoje, não temos mais reservas"
Lamentou o prefeito.
A situação crítica envolve todos os municípios de Minas Gerais, uns com mais gravidade, outros menos. Em reunião ocorrida na Quarta-feira (190130), na sede da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas - AMNOR, os prefeitos lamentaram a situação em que cada município se encontra e, por unanimidade, decidiram iniciar as aulas somente em 11 de Março, com a ressalva de que o Estado volte a repassar o devido, constitucionalmente, aos municípios.
De acordo com o prefeito Branquinho, se o Governo de Minas não regularizar a situação dos repasses, o quanto antes, os municípios do Estado não vão aguentar mais dois meses.
"Hoje, não temos mais reservas. Se o governo não estancar a sangria, podemos aguentar somente fevereiro. Depois disso, não sabemos o que vai acontecer. Pedimos ao governador Zema que interrompa isso".
A expectativa dos prefeitos é que a situação dos repasses municipais se regularizasse em Janeiro, quando o novo governo assumiu.
Grande parte dos municípios de Minas, muitos do noroeste, não pagou a folha de Dezembro e o 13º do funcionalismo.
Muitos, inclusive, estão atrasados com o pagamento do transporte escolar.
No desespero dos prefeitos, o montante da dívida do Estado com os municípios nem está sendo cobrado. Eles querem apenas que o Governo de Minas regularize "daqui pra frente".
Branquinho disse nem contar com os R$32.000.000,00, atrasados, que o Estado deve a Unaí, dos repasses de recursos previstos na Constituição Federal.
"O nosso sonho de realizar obras já foi perdido. Queremos apenas que o governador Zema regularize a situação daqui pra frente, para podermos pelos menos manter o equilíbrio das contas públicas"
Em Janeiro, o Governo de Minas deixou de repassar R$3.600.000,00 somente de parte do ICMS devido a Unaí.
Em Unaí, as contas da Prefeitura e os salários dos servidores estão em dia. E os serviços básicos, mantidos.
Porém, até quando?
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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