Marisa Alves (MDB) é acusada de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Prefeita afirma enfrentar votação com tranquilidade e que irá recorrer, caso seja impedida de continuar no cargo.
A Câmara de Vereadores de Bocaiuva-MG, no Norte de Minas, irá votar nesta Terça-feira (190129) um processo de impeachment contra a prefeita Marisa Alves (MDB). A prefeita é acusada de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o teto máximo de gastos com servidores em até 54% da receita do município.
A denúncia foi protocolada pelo advogado Áureo Gélio Andrade Júnior e pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Carmem Lúcia Pereira. No documento eles afirmaram que no ano de 2017 a prefeita extrapolou o número de servidores contratados, além do limite de gastos.
Uma Comissão Processante foi instaurada para apurar a denúncia, feita em Outubro de 2018. De acordo com a Comissão, a defesa da prefeita recusou que ela e testemunhas fossem ouvidas no processo. A oposição precisa de nove votos para que a prefeita seja impedida de continuar no cargo.
A prefeita confirmou ao G1 nesta Segunda-feira (190128) que dispensou o depoimento das testemunhas para a Comissão, pois o Tribunal de Justiça aprovou as contas apresentadas por ela.
"Se o Tribunal aprovou, nós entendemos que não houve irregularidades. Assim, torna nula esta denúncia. O que existiu foi que fui recomendada a adequar e tive oito meses para isso. Então, estou muito tranquila para, caso seja votado para meu afastamento, recorrer"
Diz Marisa Alves.
Com Informações de: G1.
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