Confira as regras que devem ser seguidas pelos detentos.
O saidão do Natal vai beneficiar 1.109 presos do Distrito Federal. Homens e mulheres que cumprem regime semiaberto vão deixar a cadeia na Sexta-feira (181221) e terão que retornar até as 10:00 horas da próxima Quarta-feira (181226).
Entre os contemplados, 67 são do sexo feminino.
Quem não cumprir a determinação será considerado foragido e pode perder o direito ao regime semiaberto, quando capturado, e responder a inquérito disciplinar.
Regras para o Saidão de Natal
De acordo com a Portaria nº 001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, o saidão é um benefício concedido a presos no regime semiaberto. As saídas tem por objetivo visitas familiares, estudos e outras atividades de convívio social.
No caso do saidão de Natal, os 1.109 presos do DF sairão nesta Sexta-feira (181221) e terão de voltar na Quarta-feira (181226), ou seja, eles terão cinco dias concedidos fora da unidade prisional.
As regras valem para todas as saídas temporárias do DF, além das Comarcas de Valparaíso de Goiás-GO, Novo Gama-GO, Águas Lindas de Goiás-GO, Planaltina-GO, Santo Antônio do Descoberto-GO e Cidade Ocidental-GO.
Para usufruir do benefício, os presos precisam apresentar comprovante de endereço de residência. Não podem ser beneficiados aqueles que estejam respondendo a inquérito disciplinar ou aqueles que cometeram infração disciplinar nos últimos três meses.
É proibido durante os cinco dias do saidão ingerir bebida alcoólica, fazer uso de entorpecentes, frequentar prostíbulos, bares ou botequins ou encontrar-se com outros internos que também sejam beneficiados. Os detentos devem recolher-se diariamente à residência informada até as 18:00 horas.
Além de perder o direito ao regime semiaberto caso algumas das regras seja descumprida, o detento que não voltar à Unidade Prisional no dia 26, se capturado, pode responder a inquérito disciplinar e ainda perde imediatamente o benefício de saídas temporárias por um período de três meses.
Qualquer pessoa pode fornecer informações anonimamente sobre os detentos pelos telefones: 190 - Polícia Militar, 197 - Polícia Civil, via WhatsApp (61) 98626-1197 da Polícia Civil ou no número (61) 3339-1345 - Diretoria Penitenciária de Operações Especiais.
Com Informações de: CorreioBrasiliense.
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