Segundo o Ministério Público, Wilton Madureira praticou nepotismo após nomear três irmãos aos cargos públicos. Defesa contesta informações do MP e afirma que prefeito não pode perder o cargo.
O prefeito de Verdelândia-MG, Wilton Madureira (PT), foi condenado à perda do cargo por prática de nepotismo, em uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que confirmou uma sentença já proferida pela Justiça local.
A ação foi ratificada depois que o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Janaúba-MG, propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo, eleito em 2016 com 2.368 votos.
Wilton Madureira é acusado de nomear três irmãos para cargos de secretários municipais. Além da perda do cargo, o atual prefeito de Verdelândia foi condenado a pagar uma multa de cerca de R$70.000,00. A sentença da Justiça de Janaúba, condenando o prefeito, havia sido proferida em Dezembro de 2013, quando ele entrou com recursos.
Crime de nepotismo
De acordo com a Promotoria de Justiça de Janaúba, em 2012 o prefeito nomeou duas irmãs e um irmão para os cargos de secretários municipais de Meio Ambiente, Obras Públicas e Governo, respectivamente.
Wilton Madureira teria argumentado que a função do cargo de secretário seria de cunho político. Com isso, o chefe do Executivo municipal não precisaria seguir o que determina a legalidade pública.
Ainda segundo a promotoria, ao nomear os três parentes, o prefeito feriu os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que Verdelândia tem apenas sete secretários e concluiu que os beneficiados não possuíam nenhum requisito especial para assumir os cargos, não trabalharam em outra prefeitura e também não tinham nenhum tipo de experiência em administração pública municipal.
Vice deve assumir
A decisão para a perda de cargo é da primeira turma do STF, do dia 17 de Outubro. Segundo o MP, agora, o presidente da Câmara Municipal da cidade precisa declarar a perda do mandato, de forma vinculada, sem necessidade de qualquer votação dos seus membros. O vice-prefeito é quem deve assumir a prefeitura da cidade, de acordo com o Ministério Público.
O G1 entrou em contato com o presidente da Câmara, Celso Alves Cordeiro (PSB), que alegou não ter sido informado ainda da decisão.
O que diz a defesa
A defesa de Wilton Madureira contestou ao G1, por telefone, as informações do Ministério Público e afirmou que o prefeito não corre o risco de perder o cargo. Segundo o advogado Carlos Alberto Lopes, o prefeito perdeu na decisão do STF os direitos políticos, o que implicaria complicações em uma eleição futura.
Ainda segundo o advogado, existem pendências de recursos no Supremo Tribunal Federal e será pedida uma ação revisória.
Com Informações de: G1.
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