O prefeito José Gomes Branquinho sancionou, nesta Quarta-feira (181107), em Unaí-MG, a Lei 3.179 que estabelece as diretrizes a serem adotadas pela Prefeitura e seus órgãos para proteção dos animais, a Lei 3.180 que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e a Lei 3.181 que cria o Núcleo de Acolhimento 'Amigos de Quatro Patas'.
Os projetos de lei de iniciativa da Prefeitura foram aprovados por todos os vereadores.
A partir da assinatura dessas leis, o município obriga-se a proteger e desenvolver programas que visem ao recolhimento de cães, gatos e cavalos soltos nas ruas.
Compromete-se também a adotar medidas protetivas, por meio de registro, esterilização cirúrgica (castração), vacinação preventiva e estímulo a adoção. Caberá ao município ainda promover campanhas educativas e de conscientização sobre a posse responsável dos animais.
Para que isso ocorra, porém, há necessidade de um local para acolher e abrigar os animais vítimas de abandono, de atropelamentos ou que estejam em estado de sofrimento.
A lei municipal criou o Núcleo de Acolhimento 'Amigos de Quatro Patas', órgão vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O núcleo de acolhimento animal será construído em terreno da Escola Agrícola de Unaí, Escola Estadual Juvêncio Martins Ferreira, situada no Km 23 da BR-251, saída para Paracatu-MG.
De acordo com projetos, a Prefeitura vai construir dois pavilhões, um para cães e outro para gatos, um centro cirúrgico e um Centro administrativo. Para a operacionalização técnica, a lei prevê formação de equipe composta por médico veterinário, consultor comportamental, auxiliar veterinário/administrativo e motorista.
No ato da assinatura, o prefeito Branquinho anunciou que um veículo da Prefeitura, FIAT Dublô, motor 1.8, ano 2014, que servia à Secretaria de Saúde e iria à leilão público, poderá ser cedido para uma entidade que trabalha com a proteção e defesa animal em Unaí.
A mais envolvida e atuante é a Associação dos Protetores Unidos pelos Animais - APUPA, criada há quase dois anos.
A APUPA está em fase de regularização documental para ser reconhecida como de utilidade pública pelo município.
"Depois de declarada de utilidade pública, a associação pode receber alguma subvenção da Prefeitura, fazer parcerias dentro do marco regulatório. Tem de estar tudo certinho, porque a legislação federal é muito exigente"
Afirmou o prefeito.
Conselho de proteção
O próximo passo do município é criar o Conselho Municipal de Proteção aos Animais. São dez membros titulares e respectivos suplentes para cumprir um mandato de três anos. Entre as várias atribuições, os conselheiros vão sugerir iniciativas, propor ações, acompanhar, avaliar e fiscalizar programas e políticas públicas para o segmento.
O Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, criado pela mesma lei que criou o conselho, será gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Visa captar recursos financeiros e repassar ao financiamento, investimento e desenvolvimento de ações e programas destinados à proteção e bem-estar animal, controle populacional de cães e gatos, tratamentos de saúde e medidas de prevenção de zoonoses e outras patologias.
O Fundo vai funcionar sob orientação e controle do Conselho.
Pronunciamentos
O ato de assinatura contou com a presença do vice-prefeito Waldir Novais e da secretária municipal Meio Ambiente, Cátia Regina Rocha, dos vereadores:
Valdir Porto,
Olímpio Antunes,
Valdimix,
Shilma Nunes,
E de defensores, protetores e membros da diretoria da APUPA.
Valdir Porto,
Olímpio Antunes,
Valdimix,
Shilma Nunes,
E de defensores, protetores e membros da diretoria da APUPA.
O prefeito Branquinho reconheceu como "um avanço" para Unaí a legislação aprovada e pediu "paciência" aos protetores de animais, até que tudo o que foi criado esteja "efetivado" e funcionando plenamente.
A secretária municipal do Meio Ambiente, Cátia Regina Rocha ressaltou que, além dos funcionários que atuarão no Núcleo de Acolhimento, os animais terão a companhia constante de alunos da Escola Agrícola, que moram no local, além dos parceiros das faculdades FACTU e FACISA que sempre estarão por lá, nas atividades de parceria com a Prefeitura.
Cátia menciona a criação "urgente" do Conselho como próximo passo.
Cátia menciona a criação "urgente" do Conselho como próximo passo.
Principal articulador para a aprovação dos projetos na Câmara Municipal, o vereador Valdir Porto afirmou a causa animal como principal bandeira do seu mandato e frisou estar "mais diretamente envolvido com a causa há dez meses".
Ele comentou o esforço empenhado e lembrou que os projetos foram aprovados por todos os vereadores. Valdimix, Shilma e Olímpio também elogiaram a iniciativa da Prefeitura em defesa dos animais.
Ele comentou o esforço empenhado e lembrou que os projetos foram aprovados por todos os vereadores. Valdimix, Shilma e Olímpio também elogiaram a iniciativa da Prefeitura em defesa dos animais.
O vice-presidente da APUPA, Demétrius Diacópulos, reconheceu o avanço conseguido por Unaí com a criação das leis. Dos dez anos que mora em Unaí, segundo ele, oito são dedicados ao socorro e proteção aos animais.
Demetrius entende que essa conquista deve ser atribuída a todos os envolvidos na causa, independentemente das opiniões que dividem pessoas ou grupos.
Demetrius entende que essa conquista deve ser atribuída a todos os envolvidos na causa, independentemente das opiniões que dividem pessoas ou grupos.
Ele elogia, especialmente, a importante e fundamental parceria do Adota Unaí, movimento de defesa e proteção de animais que utiliza mídias sociais e aplicativos de mensagens em sua forte atuação no município.
Conheçam as Leis
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