Juiz federal de Montes Claros expediu alvará de soltura e envolvidos devem cumprir requisitos para permanecerem em liberdade provisória; defesa dos irmãos afirma que vai aguardar ‘cenas dos próximos capítulos’.
Os dois irmãos gêmeos que foram presos tentando fraudar o ENEM, foram soltos do Presídio Regional de Montes Claros-MG no início da tarde desta Terça-feira (181106).
Os rapazes de 22 anos foram flagrados e presos no último Domingo (181104) por utilizarem pontos eletrônicos, celulares e documentos falsos enquanto prestavam a prova. Menos de 48 horas depois, a Justiça Federal concedeu aos envolvidos liberdade provisória sem pagamento de fiança.
A decisão foi expedida pelo juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues. O G1 teve acesso ao documento que fundamenta a medida. Na decisão, o magistrado afirma que não se trata de “relaxamento de prisão em flagrante”. Rodrigues afirma que há legalidade do ato prisional, mas que os irmãos não precisam aguardar, presos, a decisão judicial definitiva, uma vez que não considera que a liberdade deles ofereça riscos à ordem pública.
“A prisão cautelar é medida de exceção e apenas se justifica quando a liberdade do agente do fato típico penal doloso punido com reclusão atentar contra a ordem pública ou econômica, obstar ou tumultuar a instrução criminal, ou frustrar a aplicação da lei penal, demonstrados a materialidade do crime e os indícios bastantes de sua autoria.
[...]
O delito supostamente perpetrado pelos custodiados, embora reprovável, não envolveu violência ou grave ameaça a pessoa.
Rigorosamente, portanto, não se trata de indivíduos que trazem perigo à sociedade, caso postos em liberdade, inclusive porque ausentes nos autos registro de antecedentes criminais”
Afirma o juiz na decisão.
Para que aguardem fora da prisão, os gêmeos devem cumprir alguns requisitos descritos na sentença pelo juiz federal Jefferson Rodrigues. Para o magistrado, as medidas garantem que a ordem pública seja mantida. Eles vão ser obrigados a comparecer em juízo a cada 15 dias nos dois primeiros meses, para informarem e justificarem as atividades que têm desenvolvido; estão proibidos de se ausentarem de Montes Claros por mais de 10 dias sem autorização, devem comparecer a todos os atos processuais e não podem se mudar de residência sem autorização.
Sobre a dispensa de pagamento de fiança, a justiça entendeu que os dois não têm renda fixa e são estudantes, portanto não teriam condições de pagar para que recebessem a liberação.
Investigações e defesa
O delegado responsável pelo caso, Thiago Garcia Amorim, informou que até esta publicação não havia sido comunicado da decisão judicial. Ele afirma que deve receber um documento que informe a medida nos próximos dias. Amorim explica que precisa aguardar os laudos periciais para que novas investigações sejam feitas.
“Hoje os pontos foram enviados para Belo Horizonte e vão passar por perícia, para saber se tem mais alguém envolvido. Agora é aguardar os laudos. Caso eles tenham sido soltos, o prazo para conclusão do inquérito se amplia, então temos que aguardar”
Diz.
O G1 procurou a defesa dos irmãos suspeitos da fraude. O advogado Emerson Cordeiro disse que interpôs o pedido de liberdade provisória, que foi concedido pelo juiz federal plantonista. Ele confirmou que os gêmeos saíram do Presídio Regional de Montes Claros por volta das 13:00 horas. Os próximos passos, para o defensor, dependem do posicionamento da justiça.
“Eles vão aguardar em liberdade pelas investigações. Pedimos liberdade provisória antes que o juiz convertesse em prisão preventiva, que é mais difícil de revogar. O que podemos fazer é aguardar os próximos capítulos. A PF deverá concluir inquérito e enviar à Procuradoria da República e o MP vai analisar se existem indícios suficientes de autoria e materialidade. A partir daí que vai nascer processo judicial”
Comenta.
Entenda o caso
Os rapazes de 22 anos, irmãos gêmeos, foram flagrados durante tentativa de fraude na prova do ENEM do último Domingo (181104). A dupla estava no mesmo local de aplicação de prova e na mesma sala, na Escola Estadual Armênio Veloso, no Bairro de Lourdes.
Com eles foram apreendidos ponto eletrônico, celulares, fones de ouvidos e RG falsos.
Em coletiva, a PF afirmou que pediu perícia dos equipamentos para saber se existem outros envolvidos no crime. No depoimento, os gêmeos afirmaram ainda que estavam trabalhando e não estavam totalmente focados na realização da prova, e um deles pretende cursar medicina.
Na decisão publicada pela Justiça Federal nesta Segunda-feira (181106), o juiz detalhou parte do esquema planejado pelos gêmeos. Na decisão, ele descreve que um dos suspeitos foi surpreendido por fiscais do ENEM com o ponto eletrônico ligado a um celular. O outro irmão apenas foi descoberto porque demonstrou nervosismo, quando foi flagrado com um celular fixado à perna e identidades estudantis falsas.
“O irmão asseverou que sua intenção era ‘passar cola’ da prova do ENEM para o outro, por intermédio de um ponto eletrônico escamoteado em seu ouvido e em um colar, adquiridos na Internet.
Pretendia fazer a prova o mais rápido possível e, fora da escola, fazer uma ligação para o telefone e ponto eletrônico que seu irmão portava.
O segundo envolvido ratificou a versão dos fatos dada, acrescendo que adquiriu o mecanismo por R$300,00 e que o haviam testado com sucesso anteriormente, embora tivesse se esquecido de inserir baterias naquele dia, sem as quais o ponto não funcionaria”
Detalha decisão.
Com Informações de: G1.
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