Na manhã desta Terça-feira (180904), iniciaram-se oficialmente as atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (lixo) de Unaí-MG.
Membros do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo de elaboração dos planos se reuniram no anfiteatro do SAAE, onde houve a primeira audiência oficial.
A partir de 2019, só receberá recursos federais para obras de saneamento e gestão de lixo os municípios que tiverem os planos prontos.
Os planos serão elaborados a partir de informações sobre a situação do município nos quatro eixos que compõem o saneamento (água, esgoto e drenagem pluvial) sob responsabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Básico - SAAE; e a gestão do lixo - limpeza, coleta e descarte a cargo da Prefeitura.
Juntos, SAAE e Prefeitura assinaram convênio com a Associação dos Municípios do Noroeste de Minas - AMNOR, que cedeu um consultor, engenheiro sanitarista Edison Martinez, para auxiliar tecnicamente nos processos de elaboração dos planos, em conformidade com as regras da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Na coordenação-geral dos trabalhos estão a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Cátia Regina Rocha, e o diretor-geral do SAAE, Geraldo Oliveira.
Comitês
O Comitê de Coordenação é formado por representantes da Prefeitura - secretários municipais, representantes da Câmara Municipal, vereadores, representantes do SAAE, diretoria, dirigentes regionais do IMA, da EMATER e ainda por representantes da sociedade civil que exercem função dirigente em sindicatos, associações e cooperativas; nos segmentos empresariais; nos clubes de serviços; nas universidades e organizações não governamentais.
A secretária municipal Cátia Rocha, Meio Ambiente, exercerá as funções de secretária executiva do Comitê de Coordenação.
O colegiado deverá reunir-se mensalmente para acompanhar o processo de elaboração do plano.
Já o Comitê Executivo é composto por técnicos, servidores efetivos, da Prefeitura e do SAAE e será responsável pelo processo de coleta e processamento de informações que integrarão a fase mais longa de elaboração do documento.
Na 1ª fase, o Planejamento do Processo, com a definição dos trabalhos da coordenação, participação e comunicação social.
Na 2ª fase, etapa de elaboração do plano propriamente dita.
A 3ª e última fase diz respeito à aprovação do plano e o encaminhamento para a Câmara Municipal, para o documento ganhar força de lei.
A previsão é que tudo esteja pronto até Novembro.
Saiba mais sobre o decreto que criou os comitês e os nomes dos membros participantes, no Site da Prefeitura.
Participação social
A elaboração dos planos de saneamento e de gestão do lixo deve contemplar o envolvimento da população unaiense. A participação social começa na própria formação do Comitê de Coordenação, integrado por diversas representações da sociedade civil organizada.
Uma das condições que garantem a legitimidade do documento é a participação pública nessa construção. Audiências públicas com as várias representações sociais e concursos educativo-culturais estão sendo agendados para garantir o maior número possível de participação popular durante a elaboração dos planos.
Além disso, os Conselhos Municipais instituídos – da Cidade, da Saúde, do Meio Ambiente, da Habitação, do Saneamento e outros, que houver; também serão chamados a participar e opinar na elaboração dos planos, em caráter deliberativo ou consultivo.
Esses conselhos municipais são formados por membros de órgãos governamentais e representações da sociedade civil unaiense.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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