O auxílio funeral para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica é garantido pela Resolução Normativa 001/2014, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Unaí-MG.
Garante às famílias com renda de até dois salários mínimos o direito a urna, ao preparo e à arrumação do corpo.
Assegura ainda o translado do falecido em outra localidade para sepultamento em Unaí-MG. A responsabilidade pela concessão do benefício é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SEMDESC.
A Funerária Capital é a empresa vencedora da licitação que responde pela prestação do serviço.
O auxílio funeral é inserido na classificação de benefício eventual e deve ser solicitado, por familiar (ou pessoa que mantinha laço afetivo e vivia com o falecido), em até 72 horas após a morte.
No mês de Julho, a PMU concedeu 10 desses auxílios.
Diante das ocorrências de morte, servidores do Hospital Municipal e das Polícias Militar e Civil conhecem a resolução normativa, orientam os familiares quanto ao benefício e passam o nome da funerária e o telefone.
A Funerária Capital funciona (24 horas por dia, 7 dias por semana) na Rua Prefeito João Costa, 1.091, e atende pelo telefone 3676-6989.
No ato da solicitação, o requerente deve comprovar a situação de vulnerabilidade da família ou das pessoas que moravam com o falecido. A renda do requerente, ou rendimento total da família que vivia com o falecido, não pode ultrapassar dois salários mínimos.
Os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS são os responsáveis pela juntada dos documentos que, depois de aprovados, são encaminhados pela SEMDESC para o pagamento.
O auxílio funeral provê a urna (com empréstimo de suporte e dois castiçais), o preparo do corpo (com formol de qualidade e na quantidade necessários) e a arrumação do corpo (com cessão de roupas para homens, mulheres e crianças). Aquisição de flores e coroas não é permitida.
"Não pode haver complementação da família. Para justificar o benefício, o velório precisa ser simples, condizente com a situação familiar"
Explica a secretária municipal - SEMDESC, Cláudia Oliveira.
Caso haja translado do falecido de outro município para velório em Unaí, a Prefeitura, via SEMDESC, paga o transporte calculado por quilômetro rodado.
O auxílio funeral é concedido automaticamente aos indigentes, com declaração da Polícia Civil, assim como aos residentes do Abrigo Frei Anselmo.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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