Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF disse por meio de nota oficial que a segurança jurídica é um direito de todos.
A presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministra Cármen Lúcia, disse em nota oficial neste Domingo (180708) que a Justiça é “impessoal”.
A declaração é uma resposta da chefe do Judiciário após a polêmica decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4.
O magistrado manteve a decisão de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo após o relator do caso no âmbito da Lava Jato, Gebran Neto, revogar o habeas corpus concedido pelo magistrado plantonista.
O despacho foi publicado às 16:04 horas deste Domingo (180708) e deve ser cumprido na próxima hora. A soltura do líder petista se tornou um grande embate na esfera da Justiça com idas e vindas.
Leia a íntegra da nota oficial:
“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos.
O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados.
A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes.”
Com Informações de: G1.
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