Empresas podem receber multas de até R$9.400.000,00, suspensão temporária e até mesmo cassação da licença.
O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Fecombustíveis para garantir o repasse do desconto de R$0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. Em um Termo de Cooperação Técnica, governo, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, federação e distribuidoras se comprometem a fazer a redução de preço chegar na bomba de combustível.
O acordo será assinado nesta Sexta-feira (180601), às 11:00 horas, no Ministério de Minas e Energia. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva realizada nesta Quinta-feira (180531) no Palácio do Planalto.
Padilha destacou as possíveis punições àqueles que não repassarem o preço atualizado: multas de até R$9.400.000,00 (milhões), suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada pelos PROCONS estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia. Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.
Sem caminhões parados em rodovias federais
De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Ele fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.
“A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diferentes usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”
Destacou o dirigente aos caminhoneiros.
Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.
Com Informações de: Metrópoles.
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