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24 fevereiro 2018

URUCUIA-MG - Ex-prefeito de Urucuia tem bens bloqueados por aplicação irregular de recursos do FUNDEB

Geraldo Anchieta foi prefeito do município entre os anos de 2009 e 2014; ele tem 15 dias para recorrer da decisão após ser notificado.

                Uma decisão liminar bloqueou os bens do ex-prefeito de Urucuia-MG, Geraldo Anchienta Rosário Oliveira, por aplicação irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

                A decisão, da juíza Maysa Silveira Urzêdo, da Comarca de Arinos-MG, cabe recurso e foi baseada em ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG.

                Segundo o MP, o ex-prefeito terá de devolver aos cofres públicos "o valor de R$357.000,00, em valores corrigidos"

                Na ação o MP alegou que a aplicação irregular das verbas ocorreu entre os anos de 2009 e 2010. O MP afirma que, usando recursos do FUNDEB, Anchieta "realizou gastos com combustíveis para abastecimento de veículos do transporte escolar sem a comprovação devida".

                O então gestor municipal, segundo a ação, autorizou a destinação de verbas do FUNDEB destinados aos professores em percentual inferior ao determinado por lei. 
                Ele teria ainda pago outras despesas do município usando dinheiro do Fundo.

                O G1 tentou falar com o advogado de defesa do ex-prefeito, mas ele não foi encontrado. Anchieta tem o prazo de 15 dias para recorrer da decisão após ser notificado.


Cassação

                Geraldo Anchieta Rosário Oliveira (PR), e o vice, Matusalém Pereira Mota (PT), também foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE por captação ilícita de votos nas eleições de 2012.

                Em 2014, o TRE cassou o mandato de Anchieta por quatro votos a três. A cassação teve como base uma ação de investigação judicial que denunciava a compra de votos por meio da entrega de materiais de construção.

                Com Informações de: G1.

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