Termo assinado entre o município e o Ministério Público determinou o pagamento antecipado em 12 parcelas aos familiares das vítimas.
Famílias de vítimas do incêndio na creche Gente Inocente, em Janaúba-MG, começaram a receber nesta Quarta-feira (180131) as parcelas de antecipação da indenização pela prefeitura do município.
De acordo com o Ministério Publico, em Dezembro de 2017, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC foi assinado entre o MP e o município para que os valores começassem a ser pagos em janeiro deste ano.
De acordo com o TAC, as famílias das vítimas fatais e vítimas graves serão indenizadas em R$12.000,00, divididos em 12 parcelas. Ao todo, 83 famílias estão sendo beneficiadas com a antecipação das indenizações. Segundo a prefeitura, nem todas as famílias das vítimas assinaram o TAC.
A família que se cadastrou para participar do TAC e ainda não recebeu a primeira parcela, deve procurar o setor de tesouraria do município, pois "contas como o Poupança Fácil ou Bolsa Família podem bloquear o depósito se não estiverem devidamente regularizadas para recebê-los", diz a Prefeitura.
Durante a assinatura do termo, o MP explicou que o pagamento das indenizações "não implica qualquer confissão ou declaração de que o município tenha agido com culpa ou de qualquer forma concorrido para o incêndio ocorrido na creche".
Incêndio
O incêndio na creche Gente Inocente foi provocado pelo vigia da instituição, Damião Soares dos Santos.
Na manhã do dia cinco de outubro ele ateou fogo em algumas crianças e em seu corpo. Damião chegou a ser internado, mas morreu momentos depois. Havia 75 crianças e 17 funcionários no momento do ataque.
Além do vigia, 13 pessoas morreram no ataque, sendo 10 crianças que estudavam na creche e três professoras.
Com Informações de: G1.
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