Acordo pode encerrar quase um milhão de processos na Justiça. Está previsto o pagamento de mais de R$10.000.000.000,00.
Bancos e poupadores chegaram a um acordo sobre as perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.
O acordo pode encerrar quase um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Está previsto o pagamento de mais de R$10.000.000.000,00, que poderão beneficiar 3.000.000 de pessoas.
Assista abaixo ao comentário de Miriam Leitão no Bom Dia Brasil.
Conforme informou a Advocacia-Geral da União - AGU, o acordo foi fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores - FEBRAPO, o Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC e a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN.
O dinheiro já está disponível nos bancos. Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores e aceitar desistir dessa ação. A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto - que ainda não foi divulgado.
"Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a última palavra sobre o tema"
Afirmou a AGU, em nota.
O acordo deverá ser assinado por todos na Segunda-feira (171104). Só depois da homologação pelo supremo é que os pagamentos começarão a ser feitos, o que deve ocorrer no próximo ano.
Plano Collor
O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a Cz$50.000,00 cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.
A partir daí, conforme as contas iam 'aniversariando', eram corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, sendo os valores superiores a 50.000 repassados ao BC.
Quem tinha conta com aniversário na segunda quinzena, no entanto, foi prejudicado, já que o reajuste aplicado pelo BC tinha como base a BTNF, com taxa inferior ao IPC, usado até então.
Com Informações de: G1.
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