Parceria AMNOR e AMANS busca recuperar verbas do FUNDEF para municípios; recursos devidos a Unaí giram em torno de R$ 13 milhões.
O prefeito de Unaí-MG, José Gomes Branquinho participou, na tarde da última Sexta-feira (170901) de reunião na sede da AMNOR, em Paracatu-MG, na qual se discutiram ações que os municípios podem fazer para recuperar verbas do FUNDEF.
Membros da diretoria da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMANS, estiveram presentes, a fim de sensibilizar prefeitos da AMNOR a aderirem à ação administrativa já encabeçada pela AMANS e em prol do fortalecimento do movimento político que visa buscar o direito no Governo Federal.
De acordo com cálculos iniciais, Unaí teria direito a cerca de R$13.000.000,00. Se juntar todos os municípios do noroeste, o montante devido às prefeituras pode chegar a R$1.500.000.000,00.
No momento do acerto, os valores serão corrigidos.
A questão que beneficia os municípios foi pacificada pelos tribunais em 2015, não cabendo mais recursos judiciais. O direito dos municípios é liquido e certo, pelo reconhecimento de que o Governo Federal repassou valores “a menos” para as prefeituras durante cerca de 10 anos, a partir de 1997.
Agora, no entanto, a luta é sensibilizar o presidente da República para que o pagamento seja feito (valores devolvidos) aos municípios, ainda que parcelado.
Por meio de junção de forças políticas, a tentativa visa evitar a expedição de precatórios pelo Governo Federal (pagamento determinado pela Justiça).
Via precatórios, o caminho é mais longo e pode se arrastar por anos a fio.
A medida proposta pela AMANS foi aprovada pelos prefeitos do Noroeste, que somarão forças junto com os norte-mineiros, para buscar a solução que os municípios esperam: Receber os recursos do FUNDEF devidos pela União, ainda que parcelados.
Com Informações de:
Junei Martins,
Assessoria de Comunicação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG.
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