Obras foram paralisadas após liminar ser expedida pela juíza de Coração de Jesus; desembargador diz que parar as obras 'prejudica a saúde e economia pública'.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG confirmou, no fim da tarde desta Sexta-feira (170922), uma decisão que permite o reinício das obras de captação de água no Rio Pacuí, no Norte de Minas. A decisão, segundo o TJMG, foi do desembargador Hebert Carneiro, que entendeu que a liminar da juíza Luciana de Oliveira Torres, da comarca de Coração de Jesus-MG, “prejudica a saúde e economia pública”.
Na decisão, segundo o tribunal, o desembargador elogia o posicionamento do Ministério Público em buscar alternativas para resolver o problema de falta de água na cidade, como a construção da Barragem de Congonhas.
Mas, o desembargador, afirma que as obras não começaram por falta de dinheiro. Ele ressalta ainda que não há comprovação de que a captação de água no Pacuí irá causar impacto à população de Coração de Jesus-MG.
O desembargador afirmou ainda que já foram gastos cerca de R$80.000.000,00 na obra e “interrompê-las seria desperdício e prejudica a economia pública”.
A decisão foi apenas do desembargador Hebert Carneiro e pode ser revertida em nova análise, quando pelo menos três desembargadores votarem o mérito da causa.
Entenda o Caso
Em julho deste ano, a COPASA apresentou, durante uma audiência pública, alguns estudos que demonstravam a solução para o abastecimento de água para o município de Montes Claros-MG: buscar água no Rio Pacuí. O local de captação de água fica a 56 quilômetros da cidade.
Desde então, uma série de manifestações e audiências são realizadas sobre o assunto. No dia 11 de setembro um grupo de manifestantes se reuniu às margens do Rio para protestar contra a COPASA.
A Companhia afirmou, na ocasião, que não iria se pronunciar sobre os protestos.
No dia 12 deste mês a juíza Luciana de Oliveira Torres concedeu liminar para que as obras fossem paralisadas.
Com informações de: G1.
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