O Prefeito Branquinho em entrevista coletiva nesta Segunda Feira (20), fala de suspensão dos efeitos dos decretos que autorizam loteamentos. Na Oportunidade diversos assuntos foram abordados.
Prefeito de Unaí-MG concedeu uma entrevista coletiva à imprensa unaiense, nesta Segunda-feira (170220) às 9:00 horas da manhã, em seu gabinete.
Segundo o Prefeito Branquinho, estará suspensos efeitos dos decretos que autorizam loteamentos; e pede ainda a população que, "segure um pouco a ansiedade, tenha paciência mais um pouco".
A suspensão dos efeitos dos decretos que autorizaram loteamentos, decorre da necessidade de diligências e outros procedimentos para a correta aferição de regularidade legal, e mesmo com o interesse público.
Em especial dos futuros moradores dos bairros que se formarão.
A Prefeitura quer eliminar os débitos
Falou também o prefeito, que vem na medida do possível, quitando os débitos do Município, dos servidores da administração passada, cujos meses de Novembro e dezembro estavam atrazados.
Mas já está em andamento, pagando o mês de Novembro e todas as exonerações do mês anterior; e assim, também pagou o décimo terceiro e não deixando de pagar o mês de Janeiro, em dia.
Para isso ser possível, foi necessário "colocar o pé no freio" e segurar um pouco.
Limpeza Publica
Branquinho falou também do Lixo das ruas, da limpeza das ruas, capina e remoção dos incômodos canteiros existentes no Bairro Cachoeira; e das canaletas que torna a cidade inacessível, em diversos locais tanto do Centro quanto de outros bairros.
Regularização de Mototaxistas e taxis
Foi assunto também do prefeito, a necessidade da regularização dos Mototaxistas que além de haver em excessos, muitos estão irregulares, assim também sobre os taxistas da cidade.
Acessibilidade - disciplinação de comerciantes e cumprimento da lei
Foi falado também sobre os bares e outros estabelecimentos kiosques etc, que ocupam calçadas e ruas da cidade causando problemas e reclamaçoes por parte da população; são atos irregulares que fere a lei, e necessita disciplina por parte dos comerciantes.
Abaixo, de forma geral, as razões de edição dos decretos.
O prefeito Branquinho considerando que foram aprovados vários desmembramentos e loteamentos nos últimos anos, aumentando sobremaneira e desordenadamente os bairros nas zonas de expansão urbana do município de Unaí; pretende regularizar estes loteamentos, e impedir a criação irregular e exagerada de loteamentos.
Considerando que embora tecnicamente possam ter respeitado os ditames da legislação específica, foram desconsiderados outros aspectos primordiais como o fornecimento de água tratada, de energia elétrica, implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos, e a implementação de ações para o deslocamento urbano (transporte coletivo);
Considerando ainda que com referência ao fornecimento de água, e a implantação dos sistemas de esgotos, deve haver estudos preliminares para o aumento considerável da captação, tratamento, distribuição e descarte, uma vez que os atuais sistemas foram implantados há mais 20 (vinte) anos e suas capacidades não prevêem o aumento da densidade demográfica que ocorrerá com tantos empreendimentos imobiliários que surgiram;
O Prefeito ainda considera também que, no tocante a energia elétrica será necessário um planejamento estratégico para se evitar colapso com inevitáveis interrupções no fornecimento, fatos que comumente vêm ocorrendo em várias partes do país;
Considera, ainda, que a implantação dos serviços de mobilidade urbana demanda estratégias rigorosamente planejadas para que haja o interesse de empresas especializadas para concorrerem à concessão do referido serviço público.
Considerando finalmente, que, não obstante tenha sido efetivada caução para garantir a implantação de serviços de redes de água e esgoto e de iluminação pública, o município de Unaí não detém recursos para aumentar a capacidade de disponibilizar aos munícipes esses serviços essenciais (fornecimento de água, energia elétrica, implantação do sistema de esgotos e mobilidade urbana) e, que, em um futuro próximo, com a ocupação dos tantos loteamentos as queixas e reclamações se avolumarão, fatos que, com certeza, se converterão em improbidade administrativa.
Relação de loteamentos que estão, legalmente, suspensos.
01 - Loteamento Arthur,
02 - Bela Serra II
03 - Colina Park I
04 - Colina Park II
05 - Condomínio Haras Carimãs
06 - Curva do Rio
07 - Imburana
08 - Politécnica 2ª. Etapa
09 - Porto Rio Preto
10 - Residencial Park Monjolo
11 - Residencial Buriti
12 - Residencial Park Esplanada
13 - Residencial Rocha e Rocha
14 - Ribeira Rio Preto
15 - Sucupira
16 - Cidade Nova II
17 - Residencial Amazonas.
Desmembramento.
Revogado - Decreto nº 4.443 de 12 de dezembro de 2016 que dispôs sobre a aprovação do Desmembramento de área da Fazenda Jardim, lugar Amaral, no perímetro urbano do município de Unaí-MG.
UNAIENSES - Jisohde - 170220.
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