Juiz afirma que novos eleitos não tiram a legitimidade da posse da prefeita. Reunião especial foi marcada para a Quarta-feira (170125).
A 1ª Vara Cível de Pirapora-MG determinou nesta Quinta-feira (170119) nova data para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal da cidade. Na decisão, o juiz Nalbernard de Oliveira Bichara, determina que a reunião especial seja realizada na Quarta-feira (170125), às 9:00 horas.
A escolha da Mesa Diretora foi parar na Justiça após tumulto ocorrido dia 1º de Janeiro, quando a reunião foi suspensa. Já nesta semana, na Terça-feira (170117), o desembargador Moreira Diniz, em Belo Horizonte-MG, suspendeu outra liminar do juiz Nalbernard Bichara, que determinava que a reunião especial fosse realizada nesta Quinta-feira (170119).
Um dos pontos apontados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG é que a liminar anulava também as posses da prefeita e do vice.
“Ou seja, a eficácia da decisão judicial pode repercutir na esfera jurídica de quem não faz parte da lide”
Disse o desembargador na decisão.
Porém, na decisão desta quinta, o Juiz Nalbernard Bichara afirmou que a Mesa Diretora eleita na nova eleição não irá retirar a legitimidade da posse da prefeita e do vice, e ainda irá “convalidar todos os atos retroativos ao dia 1º de Janeiro”.
Os vereadores da oposição afirmam que esta nova determinação corrigiu as falhas que existentes na outra determinação e acreditam que esta seja a definitiva. A advogada Patrícia Rodarte, que defende os vereadores da base aliada ao governo, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente, mas, assim que houver a notificação, irá analisar o teor da decisão para verificar possibilidade de entrar com o recurso junto ao TJMG.
Entenda o caso
A disputa pela formação da Mesa Diretora foi parar na Justiça depois de tumultos em duas reuniões da Câmara Municipal. No dia 1º, no evento de posse dos candidatos eleitos e eleição da Mesa Diretora, houve bate boca entre vereadores adversários e também entre moradores que acompanhavam a reunião, no Centro de Convenções da cidade.
O evento era presidido pelo vereador Luciano Rodrigues (PV). Ele afirmou que decidiu suspender a sessão após orientação da Polícia Militar, e nova sessão foi marcada para a Segunda-feira (170102).
Com todos os 15 vereadores presentes, novo tumulto foi registrado, quando novamente entrou em pauta a eleição para escolha da Mesa Diretora. Oito vereadores deixaram a reunião e os outros sete continuaram e elegeram o Vereador Luciano Rodrigues como o novo presidente da Casa.
A decisão, o Juiz Nalbernard de Oliveira Bichara afirmou que as duas sessões realizadas, no dia 1º e na Segunda-feira (170102), são irregulares, pois deveriam ser presididas pelo Vereador Kléber André Viana Silva (PSB),
“o qual, demonstrou, a princípio, ser o único vereador que recentemente tenha exercido cargo na Mesa, conforme o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal”.
Com Informações de: G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável