Disposto a elaborar projeto que perdoa empresas e políticos de receberem dinheiro de 'caixa dois', Congresso tenta desmontar operação coordenada pelo juiz Sérgio Moro para proteger alguns de seus membros.
Depois das tensões geradas pelo desgastante processo que tirou Dilma Rousseff do poder, inclusive sob as acusações de que havia tramado um golpe, o Congresso Nacional parece se movimentar, longe dos olhos da opinião pública, na tentativa de poupar alguns dos seus membros das investigações feitas pela Lava Jato.
Segundo um artigo publicado na última Quinta-feira, (160908), pelo jornal Valor Econômico, os parlamentares congressistas e alguns membros do Poder Executivo já elaboraram aquilo que seria o esboço de um projeto destinado a perdoar políticos, empresários e partidos políticos pelo recebimento de valores indevidos, em forma de doação ou não, com o objetivo de financiar as campanhas eleitorais.
É o famoso 'Caixa Dois', cuja operação é um dos alvos da operação Lava Jato.
Projeto de Lei quer tornar crime o recebimento de valores somente a partir de sua promulgação
Concebida dentro do próprio meio empresarial, cujos representantes são muitos dentro do Congresso Nacional, o que se poderia chamar de uma 'minuta' da proposta, já começou a ganhar a atenção e simpatia dos parlamentares.
Caso seja aprovada, num futuro não distante, ela deverá 'anistiar' tanto partidos políticos, quanto seus próprios membros e até quem doou dinheiro de forma irregular para campanhas políticas. Se promulgada, a lei deverá considerar crime quem recebe e quem doa valores, com segundas intenções, a candidatos em campanha política somente a partir de sua entrada em vigor.
Na defesa do projeto, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou em entrevista ao site que a Lei contemplará aqueles que mesmo tendo recebido valores para usá-los em suas próprias campanhas, porém, que nada tenha sido negociado em troca, deverão ser anistiados. Se foi dinheiro proveniente de propina, este sim , deverá ser punido.
Restará então ao Ministério Público (MP) investigar qual a origem do dinheiro, já que qualquer político poderá alegar que desconhecia a origem dos valores.
Segundo os autores do projeto, até mesmo, as entidades que são proibidas de doar e assim o fazem, além daquelas que ultrapassam os tetos permitidos, deverão ser punidas de acordo com a nova proposta. Com a possível entrada em vigor deste novo dispositivo, o próprio Congresso tenta reverter a imagem de que as doações feitas à revelia da justiça eleitoral seriam uma constante na política brasileira e irá convertê-las em crime.
Mais uma vez, se aplica o costume brasileiro do errei sim, agora sei que é errado e não vou errar mais. Resta saber como fica a justiça federal, a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro e seu batalhão de procuradores do Ministério Público, caso o esboço do projeto venha a virar lei.
Com Informações de: LAMUCA.
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