BRASIL - Atualizações de Ações do Governo Federal - 12

A produção de energia elétrica a partir do reaproveitamento do lixo avança como política efetiva no Brasil desde 2019, com ações do Governo Federal.

                 Programas inovadores, legislação específica, leilões e desburocratização fazem parte das medidas adotadas.

                 Programa Lixão Zero: Potencializa a geração de energia a partir do lixo, aprimora o ambiente regulatório e potencializa a recuperação e incorporação dos resíduos na matriz energética do país.

                 Portaria Interministerial nº 274/2019 do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Economia e Ministério do Desenvolvimento Regional: 

                 Regulamentou a recuperação energética de resíduos sólidos. Essa regulamentação era esperada desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, há 12 anos.

                 Marco dos Resíduos Sólidos: 

                 Decreto nº 10.936/2022: priorizou a recuperação energética de resíduos perigosos altamente inflamáveis como borras, ceras, tintas e solventes.

                 Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PLANARES: Aguardado desde a PNRS (2010), o PLANARES foi publicado este ano com as diretrizes para a expansão do aproveitamento energético de resíduos sólidos.

                 Estruturação do mercado, produção de estudos de viabilidade e incentivo à produção.

                 Sanção do Marco Legal do Saneamento Básico: 

                 Definiu a destinação ambientalmente adequada de resíduos em todos os municípios até 2024.

                 Leilão de Energia Nova: Compra de energia gerada a partir do lixo amplia investimentos e a geração desse tipo de energia em todo o país.

                 Modernização do coprocessamento de resíduos: A resolução CONAMA/MMA 499/2020 modernizou o licenciamento do coprocessamento de resíduos sólidos para a geração da energia térmica usada na fabricação do cimento.

                 O Brasil gera 80.000.000 (80,0 milhões) de toneladas de lixo ao ano com grande potencial energético. Para aproveitar esse potencial, o Governo Federal segue projetando políticas, incluindo na área de resíduos orgânicos, para contribuir com a redução de metano.

                 Os investimentos na diversificação da matriz energética brasileira contribuem para o uso de energias renováveis, alternativas, além de geração de empregos e renda!

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                 SecomVc

                 Com Informações de: Governo do Brasil,

                 Presidente Jair Bolsonaro.