BELO HORIZONTE-MG - Consumidor encontra larva em marmitex e é indenizado

Restaurante em Belo Horizonte pagará R$ 2.500,00 por danos morais.

                Um cliente que adquiriu um prato feito do Restaurante São Bento Ltda., em Belo Horizonte-MG, deverá receber reparação de R$2.500,00 por ter encontrado uma larva na comida. 

                O estabelecimento é conhecido pelo nome fantasia Raja Grill. 

                A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença que julgou o pedido improcedente.

                Cliente habitual, devido a um convênio da empresa em que trabalhava com o restaurante, o homem já havia comido parte do conteúdo do marmitex quando notou que a carne continha larvas. De acordo com ele, o fato provocou dores abdominais e náusea, bem como dano psicológico.

                No recurso, o consumidor argumentou que a repulsa de achar larvas dentro da carne que consumia é suficiente para justificar a indenização. Segundo ele, ficou caracterizada a negligência da empresa, o prejuízo à sua saúde psíquica e física e a violação de sua dignidade.

                O desembargador Fernando Caldeira Brant, relator do pedido, lembrou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a prestadora de serviços alimentícios responde pelo fornecimento de produto impróprio para o consumo.

                O magistrado citou reportagens documentando irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária e reclamações na Internet nas quais outros consumidores relatam terem sido vítimas da má higiene do restaurante. 

                Segundo o relator, é irrelevante saber se havia uma ou mais larvas, pois a existência de qualquer corpo estanho no alimento configura falha na prestação do serviço.

“A quebra de confiança em contratos como este deve ser levada em consideração, porque a saúde, notadamente quando a vítima entra em contato com o produto contaminado, como na hipótese dos autos, é a primeira a ser atingida, considerando, ainda, o sentimento de asco e repugnância que invadem a mente do ofendido”

                Finalizou.

                O desembargador Fernando Caldeira Brant determinou o ressarcimento do dinheiro gasto com a marmita à época (Maio de 2014) e o pagamento de indenização de R$2.500,00 pelos danos morais. 

                Aderiram ao voto os desembargadores Vicente de Oliveira Silva e Manoel dos Reis Morais.

                Com Informações de: 

TJMG - BELO HORIZONTE-MG.