UNAÍ-MG - Pescadores São flagrados e presos praticando pesca ilegal no Rio São Marcos

                  Neste Domingo (201220), durante operação de pesca, militares da 16ª Cia PMMA, no contexto da Operação Natalina e devido ao período da Piracema, realizaram patrulhamento aquático no Rio São Marcos, município de Unaí-MG, divisa de Minas Gerais e Goiás, onde depararam com dois indivíduos praticando atos de pesca em uma embarcação de alumínio com motor de popa. 

                  Durante abordagem e buscas no interior do barco, foram localizados diversos peixes de espécies nativas, sendo: sete exemplares de surubim, 47 piaus e 31 mandis, totalizando 101,700 kg de pescados de espécies que devem ser preservadas em razão do período defeso de acordo com a Portaria IEF n° 156/2011. 

                  Os indivíduos foram identificados e confessaram ter capturado os peixes naquele local com a utilização de pindas, equipamento este permitido apenas para categoria de pesca profissional e proibido durante a Piracema, e eles são pescadores amadores. Foi feita autuação para eles no valor de R$12.233,43.

                  Os indivíduos são de São Sebastião-DF.

                  Foi então dado voz de prisão em flagrante delito aos autores, os quais foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil. 

                  Lembrando que estamos no período da Piracema, que é de 1º de Novembro a 28 de Fevereiro, e é proibida a pesca de peixes nativos da nossa bacia. Além da autuação administrativa (multa), quem for flagrado praticando a pesca nesse período e esteja em desacordo com a legislação, estará cometendo crime capitulado no Artigo 34 da Lei 9.605/1998, que prevê pena de um a três anos de detenção. 

                  A previsão legal é a seguinte:

Art. 34. "Pescar em período no qual a pesca seja proibida (Piracema) ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:

I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas". 

                  Nesse período de Piracema, a Polícia Militar de Meio Ambiente está concentrando patrulhamento nos rios e lagos da Região Noroeste, além de patrulhamento nas estradas vicinais e rodovias para coibir os crimes de pesca, tal qual o ocorrido neste Domingo no Rio São Marcos.

                  Com Informações de:

PMMA - UNAÍ-MG.